A Polícia Militar de Mato Grosso promoveu uma manhã diferente para 150 crianças e seus familiares, atendidos pela Associação Companhia do Sorriso, neste sábado (02.11), em Cuiabá. Equipes da PM fizeram a alegria dos pequenos durante a comemoração do Dia das Crianças, promovida pela associação para as crianças em tratamento com câncer.
A celebração foi realizada no Posto Bom Clima, no bairro Jardim Monte Líbano. No local, a PM levou descontração com a presença do Corpo Musical e suas equipes.
Durante a manhã, as crianças também puderam tirar fotos com os animais da Cavalaria e do Canil do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e conhecer de perto a Companhia Raio e o Batalhão Ambiental.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destacou que a PMMT tem a função social de se estar perto da sociedade, de todas as formas, e afirmou se sentir honrado em poder proporcionar um dia diferente para essas crianças.
“Entramos de corpo e alma ao recebermos o convite, e isso ainda é muito pouco perto de tudo que essas crianças merecem. Também temos essa importante função social e todos nós ganhamos com isso, principalmente trazendo aqui alegria e descontração, tirando esses pequenos de momentos tão difíceis. Que com isso, possa ser um dia mais leve e que Deus possa abençoar a todos”, afirmou o comandante-geral.
A Associação Companhia do Sorriso existe há 14 anos em Cuiabá. O trabalho beneficente faz o acolhimento de crianças em tratamento com câncer e seus familiares. A presidente da Associação, Silvana Rodrigues, explicou que a presença da Polícia Militar é muito especial para as crianças.
“É uma importante parceria com a Polícia Militar, que uma vez nos fez uma visita e se surpreendeu com o nosso trabalho grandioso de 14 anos. Eles se ofereceram para trazer a banda e todas as equipes. Todas nossas crianças do grupo ficaram muito felizes com esse momento especial e todos estão aqui prestigiando esse evento”, explicou Silvana.
Voluntária do projeto e também paciente oncológica, Carla Soler, também agradeceu a presença da Polícia Militar no evento e ressaltou a importância da Associação Companhia do Sorriso para o acolhimento dessas crianças e o trabalho realizado pela equipe.
“Aqui temos um olhar não só para a criança, mas também para toda a família. Muitas mães que não têm condições de trabalhar, nós tentamos atender com suporte. Também temos uma casa de apoio rotativa, onde recebemos pessoas de Mato Grosso e estados vizinhos. Realizamos sonhos e estamos comemorando hoje o dia das crianças, com ajuda dos nossos voluntários e parceiros e, claro, da Polícia Militar alegrando a todos”, afirmou.
A manhã especial foi muito bem recebida por todos, incluindo Roseane Veras, mãe da pequena Larissa Manoela, de dois anos, que é acolhida pela associação.
“A casa de apoio Companhia do Sorriso representa, para mim, acolhimento, cuidados e amor. Eu agradeço muito a Deus, por tudo o que eles fazem por todas nossas crianças com tratamento de câncer, somos muito bem acolhidos. Saber que viemos de longe e que temos um apoio aqui em Cuiabá, passa uma segurança muito grande para todos nós, e eu sou muito grata por esse projeto lindo e maravilhoso”, agradeceu.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.