A Polícia Militar de Mato Grosso promoveu, na manhã deste sábado (10.08), o Décimo Social – Unidos pelo Bem, com diversos serviços gratuitos à população. A ação, realizada por meio do 10º Batalhão, ocorreu na base policial do bairro Araés em Cuiabá.
Durante o evento, foram ofertados serviços relacionados à saúde, como atendimento psicológico e odontológico, campanha de doação de sangue, exame de vista e de assistência social para crianças, adolescentes e idosos.
Também foram ofertados serviços como massagem, maquiagem, penteado e corte de cabelo, bem como balcão de emprego e assistência ao consumidor e muito mais.
O evento contou, ainda, com apresentações artísticas do Corpo Musical da PM, Projeto Xás Crianças, Instituto Ciranda e artistas locais.
O comandante do 10º Batalhão, tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins destacou que a iniciativa visa promover ações de cidadania, fornecendo atividades educacionais e de recreação voltadas para o desenvolvimento social dos moradores da região.
“O evento teve o objetivo de promover maior integração entre a Polícia Militar e os parceiros com a comunidade em atividades e ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida da população, com atendimentos gratuitos. Ficamos muito contentes com adesão do público e o sucesso que foi nosso Décimo Social”.
Além dos atendimentos, policiais militares do Batalhão Ambiental, Força Tática e Bope montaram estandes para mostrar à população um pouco dos equipamentos, armamentos e contar sobre o trabalho de policiamento ostensivo.
A aposentada Marinalva Costa Soares aproveitou a ação social para buscar atendimento odontológico e médico. Ela contou que o projeto chegou em boa hora e vai poder cuidar ainda mais da saúde.
“Os atendimentos foram ótimos e o melhor de tudo é que foi ao lado de casa. Tenho dificuldade em sair de casa por questões de locomoção, mas pude resolver tudo que estava pendente”, disse.
O artesão José Alves Pinto também saiu satisfeito do Décimo Social – Unidos pelo Bem. Ele aproveitou os atendimentos para renovar a Carteira de Identidade. “Eu precisava trocar há muitos anos porque a minha estava rasgada e aqui consegui renovar e fazer tudo certo”.
Já o pintor Edmilson Salgado levou o filho Gustavo de 11 anos para cortar o cabelo e brincar no espaço de recreação.
“Gostamos muito dos trabalhos e meu filho se divertiu bastante na cama elástica e na apresentação de robótica. Ele ainda aproveitou para comer cachorro-quente, algodão doce e tomar refrigerante”, contou.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes enalteceu o trabalho dos policiais militares pela organização do evento, agradeceu aos diversos parceiros e a população que esteve presente no Décimo Social – Unidos pelo Bem.
“O principal intuito é levar, cada vez mais, a Polícia Militar junto da sociedade e comunidades carentes. A nossa instituição realiza o evento há muitos anos e a nossa maior recompensa é essa confiança da população para com os nossos policiais militares. A PM está presente nos 142 municípios garantindo a segurança, dando apoio assistência e prezando sempre pelo lado humanitário”, afirmou.
Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro.
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli.