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MATO GROSSO

Polícia Militar inicia capacitação de 39 agentes de segurança para policiamento em estádios

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A Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar de Mato Grosso iniciou o 1º Curso de Capacitação de Policiamento em Estádios, na manhã desta segunda-feira (27.02), em Cuiabá. A formação tem a finalidade de capacitar os agentes para atuação policial dentro de praças esportivas de Mato Grosso.

A primeira turma do curso é formada por 39 alunos, sendo eles da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Penal, Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá. A aula inaugural do curso foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT).

A formação é organizada pelo 10º Batalhão da PMMT e será ministrada no Ginásio Aecim Tocantins. O comandante do 10º BPM, tenente-coronel Luiz Fernando Oliveira Dias, destaca que após o curso os alunos estarão preparados para atuar na segurança de árbitros, delegações esportivas e torcida, buscando a preservação da ordem pública.

“Os alunos dedicarão atenção especial aos procedimentos e cumprimentos dos protocolos próprios de segurança nas praças desportivas, em especial a Arena Pantanal. A ferramenta principal é o fortalecimento da preocupação e respeito à integridade física e dignidade humana de todo o público que frequenta esses locais, em todo o Estado de Mato Grosso”, afirma.

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, ressaltou que o curso para policiamento em estádios é de extrema importância para capacitar ainda mais as forças de segurança, uma vez que a Arena Pantanal tem sido palco de eventos esportivos nacionais e internacionais.

“A Polícia Militar tem experiência em atuação de grandes eventos, estivemos presentes na Copa do Mundo de 2014, onde foi estabelecida toda a segurança necessária. Hoje, temos um time de futebol na Série A do Campeonato Brasileiro e vemos nossos policiais militares em trabalho contínuo com muito profissionalismo e dedicação. Com essa capacitação, vamos ganhar muito, adquirindo mais conhecimento e trazendo isso na melhoria do trabalho e prestação de serviço a toda à sociedade”, completou o comandante-geral da PMMT.

O curso tem duração de 60 horas/aulas e será realizado até o dia 04 de março deste ano. A aula inaugural contou com uma palestra do juiz de direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, que falou sobre fundamentos jurídicos da atividade policial em praças desportivas.

Homenagem

A primeira turma do Curso de Capacitação de Policiamento em Estádios foi batizada em ao nome do coronel Nadim Amui Júnior, falecido em novembro do ano passado, em reverência a toda sua dedicação e serviços prestados à Polícia Militar. A viúva do coronel, senhora Paula Amui, esteve presente na solenidade e recebeu uma placa em homenagem ao coronel.

Também estiveram presentes na solenidade o subchefe de Estado-Maior Geral, coronel Wilker Soares Sodré; o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa, coronel Januário Baptista; o comandante de Policiamento Especializado, coronel Paulo César da Silva, o deputado federal coronel Jonildo José de Assis; o secretário-adjunto de Esporte da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), David Moura; o diretor-executivo da Federação Mato-grossense de Futebol, Humberto Frederico, entre demais autoridades militares e civis.


 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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