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MATO GROSSO

Polícia Militar abre segundo lote de inscrições para 23ª Corrida Homens do Mato

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A Polícia Militar de Mato Grosso abriu o segundo lote de inscrições para a 23ª Corrida Homens do Mato, em Cuiabá. A prova será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, nas categorias adulto e kids, com trajetos de até 10 km.

Esta edição da Corrida chama a atenção para a conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA).

“Estamos montando uma programação especial para esse público, que, para nós, é muito especial. Além disso, o esporte faz parte da Polícia Militar e temos aqui uma maneira muito gratificante de estarmos perto da população que sempre nos apoia”, afirmou o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes.

A largada e a chegada serão no Quartel do Comando-Geral da PMMT. Há dois trajetos, de 5 km e de 10 km, para os atletas adultos, que irão competir no dia 19 de novembro. No dia anterior (8 de novembro), crianças de quatro a 12 anos participam da corrida kids, com percursos especiais dentro do quartel da Polícia Militar.

Clique AQUI e se inscreva até o dia 4 de novembro ou até o preenchimento das duas mil vagas disponíveis para a prova na categoria adulto e 300 vagas para a categoria kids. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça determina regularização de transporte escolar de alunos que ficavam 12 horas fora de casa

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de decisão do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município Alto Garças forneça transporte escolar para estudantes da zona rural da cidade que chegam a passar até 12 horas por dia fora de casa, em razão da escassez na frota de ônibus que transportam os alunos de casa até a escola. 
 
A frota compreende apenas um ônibus, que tem buscado as crianças e adolescentes por volta das 8h/8h30, retornando somente por volta das 20h30/21h, ou seja, os alunos têm passado cerca de pelo menos 12h fora de suas casas. 
 
As mães de alguns alunos relataram que as crianças e adolescentes apresentam extremo cansaço físico, mal-estar causado por fome e sede, baixa no rendimento escolar e, ainda, evasão escolar.
 
Questionado pelo Ministério Público, o município informou que uma nova licitação para o transporte escolar rural será realizada somente no ano de 2025, o que fez com que o juiz concedesse liminar com tutela de urgência para determinar o aumento da frota de ônibus. 
 
A decisão determinou que a municipalidade está obrigada a assegurar que o acesso à escola seja garantido de forma eficiente, conforme assegura a Constituição Federal, sendo que a legislação proíbe a permanência do aluno por mais de quatro horas no veículo de transporte. 
 
“De outro norte, o periculum in mora está presente pela deficiência da oferta de transporte escolar pelo demandado, cuja essencialidade não impõe maior juntada de provas, considerando o direto constitucional ao acesso das crianças e adolescentes da zona rural às salas de aulas das escolas públicas deste Município, cuja falta manutenção do quadro de deficiência do transporte poderá comprometer o ensino dos alunos”, diz trecho da decisão.
 
O magistrado determinou que o município forneça transporte escolar aos alunos da zona rural da comarca por meio de veículos suficientes para encurtar a jornada de transporte da zona rural ao máximo de quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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