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MATO GROSSO

Polícia Civil recupera ferramentas furtadas e apreende pistola com suspeito por crimes patrimoniais

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Policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste recuperaram, nesta quinta-feira (10.0), diversos equipamentos, ferramentas e uma arma de fogo furtados, na casa de um investigado por crimes patrimoniais.

Os equipamentos, a arma e um frigobar foram furtados de uma casa em Primavera, em dezembro do ano passado. Recentemente, a vítima viu os produtos sendo anunciados para venda em uma plataforma de marketplace e reconheceu como sendo de sua propriedade.

Com os indícios reunidos, a Derf representou pela busca e apreensão no endereço do investigado e nesta quinta-feira cumpriu o mandado.

De acordo com o delegado Rodolpho Bandeira, o suspeito responde por diversos crimes patrimoniais e na ocasião do furto dos objetos recuperados nesta quinta-feira, o investigado trabalhava em uma obra próxima à casa da vítima.

Durante o cumprimento das buscas, o criminoso, de 31 anos, alegou que o frigobar furtado foi vendido para terceira pessoa, que deixou com ela um documento pessoal como garantia de pagamento. Na casa, os policiais civis encontraram ainda a pistola modelo Taurus, também furtada da casa da vítima.

Entre os materiais encontrados na casa do suspeito estavam centenas de ferramentas para construção civil como maquita, serras, dobradiças, tinta, argamassa, fechaduras, esmalte sintético, parafusadeira, pistola de pressão, martelete, esmerilhadeira, transformador, lavadora de alta pressão, lixadeira, entre outros.

O investigado foi encaminhado à Derf de Primavera do Leste e autuado em flagrante pelo crime patrimonial e por posse irregular de arma de fogo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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