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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem por perseguir casal de namorados e descumprir medida protetiva

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Um homem, investigado pelo crime de perseguição reiterada e descumprimento de medida protetiva, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na quinta-feira (28.11), após representação da Delegacia de Sorriso.

Ele é investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, perseguição e violência psicológica contra um casal de namorados.

Uma das vítimas, de 20 anos, procurou o Núcleo Atendimento à Mulher e relatou que, mesmo diante de uma medida protetiva que determinava que o investigado se mantivesse afastado dela, ele continuou entrando em contato com a jovem. Na última ocasião, o suspeito se aproximou da vítima na faculdade, o que a amedrontou.

A jovem procurou a delegacia, pela primeira vez, no início deste mês e contou sobre as diversas formas encontradas pelo suspeito para persegui-la sistematicamente, seja por meio de mensagens em aplicativo, ou por diversos perfis criados nas redes sociais.

Quando foi ouvido em um procedimento policial anterior, no mês de agosto deste ano, o investigado, de 29 anos, confirmou as perseguições contra as vítimas e disse que mudou o número de celular, diversas vezes, para conseguir contato com a vítima.

Ele disse que criou entre 15 a 20 perfis no Instagram e Facebook, todos com e-mails e nomes aleatórios, para fazer contato com a vítima, seus familiares e amigos.

Ele ainda conseguiu o endereço da jovem e depois criou grupos no WhatsApp para tentar ter contato com ela.

Os atos de perseguição causaram consequências negativas na vida das vítimas, tanto que uma delas chegou a trancar a matrícula na faculdade durante um ano, temendo a integridade física e psíquica, enquanto o suspeito continuou estudando e perseguindo o casal.

“O impacto psicológico da perseguição pode ser devastador. As vítimas experimentam sentimentos de medo constante, ansiedade, depressão, distúrbios do sono e sensação de impotência. O comportamento do agressor pode gerar uma sensação de vigilância incessante”, destacou a delegada Jéssica Assis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Decisão do STF garante Sérgio Ricardo na relatoria do programa de concessões e poder geral de cautela do TCE

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Posicionamento foi baseado no fato de que os editais de concessão já haviam recebido aval do conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar perda de objeto do Mandado de Segurança contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, garantiu a manutenção da avocação de processos referentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. 

Publicada nesta quarta-feira (27), a decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e também mantém o poder geral de cautela do Tribunal, reafirmando as prerrogativas do presidente e do órgão na liderança de análises de processos altamente relevantes para o estado, com base no regimento interno da instituição.

No processo, Barroso reconheceu a perda de objeto de pedido feito pela Consultoria Jurídica do TCE-MT, que recorreu ao Supremo buscando suspender liminar em mandado de segurança que determinou ao Tribunal de Contas que não impedisse a publicação de editais.

Seu posicionamento foi baseado no fato de que os editais de concessão já haviam recebido aval do conselheiro Sérgio Ricardo, após análises detalhadas conduzidas pela equipe técnica do Tribunal.

“Nesse contexto, já se exauriram os efeitos da decisão que se busca suspender, que havia determinado à Corte de Contas que não impedisse a publicação dos editais de licitação referentes ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. A hipótese é, portanto, de perda superveniente do objeto do pedido de suspensão”, diz trecho do documento.

O programa de concessões

Após meses de análises técnicas e adequações, nesta terça-feira (26) o TCE-MT deu autorização definitiva para lançamento dos seis editais de licitação que prevêem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada. O projeto prevê investimentos superiores a R$ 6,9 bilhões e deve impactar a vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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