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MIRASSOL

Polícia Civil prende grupo suspeito de vender panelas falsificadas em Tapurah

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Um grupo suspeito de estelionato e associação criminosa foi autuado em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (06.07) em Tapurah, na região Médio-Norte do Estado, quando tentava vender jogos de panelas falsificadas como se fossem produtos importados.

Com o grupo, os policiais civis apreenderam 32 conjuntos com 24 panelas cada um. Uma das mulheres detidas tentou oferecer um jogo das panelas a um policial civil, que estava no centro da cidade. Ela disse que o valor dos produtos era R$ 2,4 mil. Como o policial não demonstrou interesse, a suspeita reduziu as panelas para 1.500,00 reais parcelados em 12 vezes.

Ao suspeitar que se tratava de um golpe, o policial solicitou a identificação da mulher e em seguida parou próximo ao local outra pessoa, que afirmou ser conhecida da vendedora e também vendia os mesmos produtos. Ambas foram solicitadas a se deslocar até a delegacia para esclarecimentos. Na porta da delegacia, uma das mulheres fugiu.

A outra conduzida foi ouvida e declarou que estava acompanhada do marido, localizado em um hotel da cidade. A equipe policial foi até a hospedagem e no local encontrou o marido da mulher e duas crianças.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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