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POLÍCIA

Polícia Civil indicia empresários por divisão de loteamento clandestino em Confresa

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Confresa concluiu, nesta segunda-feira (22.04), um inquérito policial que investigava o parcelamento ilegal do solo urbano em um loteamento da cidade. As investigações apontaram que o empreendimento foi iniciado sem a devida autorização do poder público e em desacordo com as normas legais vigentes.

A conduta apurada configura crime contra a administração pública, sujeito a pena de reclusão de até 5 anos, conforme estabelecido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Dois empresários, responsáveis pelo loteamento, foram indiciados pelo crime.

O parcelamento irregular do solo pode acarretar uma série de problemas sociais, principalmente para os moradores, que podem ficar desprovidos de equipamentos públicos essenciais, além de violar as normas ambientais.

O delegado responsável pela apuração dos fatos, Victor Donizete de Oliveira, ressalta que esta investigação é apenas o primeiro passo de uma série de outras que serão realizadas e não descarta a possibilidade de prisão em flagrante de todos que corroboram com a prática, incluindo os que vendem.

Segundo o delegado, diversos outros inquéritos serão abertos em relação a outros loteamentos que não estão cumprindo as normas legais. “Tais práticas criminosas geram prejuízos significativos à população de Confresa, uma vez que os loteadores deixam de realizar obras e instalações de equipamentos públicos obrigatórios, transferindo para o município e, consequentemente, para a população, os custos que deveriam ser arcados por eles próprios”, explicou o delegado.

As investigações continuarão em relação aos demais loteamentos em situação irregular, seja por falta de projetos ou por não cumprimento das exigências estabelecidas. A Polícia Civil reitera seu compromisso com a aplicação da lei e com a proteção dos direitos da população, agindo firmemente contra práticas ilegais que prejudicam a comunidade.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil deflagra operação contra investigados por pornografia infantil por meio de rede social

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou nesta quinta-feira (21.11) a Operação Jogo de Ilusão, com o objetivo de combater crimes graves de pornografia infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), praticados por meio da internet.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, na cidade de Caldas Novas (GO). As ordens judiciais têm o objetivo de apreender dispositivos informáticos utilizados na prática dos crimes e coletar mais elementos para o completo esclarecimento dos fatos.

A ação representa um marco no enfrentamento de crimes cibernéticos e na proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade.

As investigações conduzidas pela DRCI iniciaram em abril deste ano, após a denúncia de interação suspeita em uma rede social, tendo como vítimas dois adolescentes, em Cuiabá.

Durante as apurações, foi identificado que um perfil falso foi criado na rede social Instagram e era utilizado para ganhar a confiança de menores de idade.

As interações com as vítimas iniciavam por meio de uma plataforma de jogos e posteriormente seguiam para o Instagram, por onde eram solicitadas as imagens e vídeos com cenas de nudez de menores de idade. A abordagem criminosa causou danos graves à dignidade e à integridade das vítimas.

Por meio de uma investigação técnica detalhada, foi possível identificar os autores dos crimes, um maior e um menor de idade, moradores da cidade de Caldas Novas (GO), sendo representado judicialmente pelas ordens de busca e apreensão domiciliar e pessoal dos investigados.

A delegada responsável pelas investigações, Juliana Palhares, reforça a importância operação e da conscientização social sobre os riscos do ambiente virtual, especialmente para crianças e adolescentes.

“Pais e responsáveis devem estar atentos às interações online de seus filhos, promovendo diálogo aberto e monitoramento constante. Acreditamos que com a deflagração da operação outras vítimas sejam identificadas. A denúncia de comportamentos suspeitos é uma ferramenta crucial para evitar que outras vítimas sejam atingidas”, afirma a delegada.

Diligências operacionais e apoio integrado

As diligências foram realizadas pela equipe da DRCI com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (DPAI), sediadas em Caldas Novas (GO). Essa integração entre estados foi fundamental para garantir o êxito da operação e a efetividade das medidas judiciais

A Operação Jogo de Ilusão demonstra o compromisso da Polícia Civil em proteger os direitos das crianças e adolescentes, responsabilizando os autores desses crimes e prevenindo futuras violações. A colaboração entre forças de segurança de diferentes estados reforça o impacto e a abrangência das ações no combate à exploração sexual infantil.

Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da polícia, com garantia de sigilo e proteção às vítimas.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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