MATO GROSSO
Polícia Civil faz operação contra esquema de uso de dinheiro público para fins particulares
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu nesta quinta-feira (02.03) 23 mandados de busca e apreensão contra investigados por um esquema de corrupção envolvendo setores da administração pública de Ribeirão Cascalheira e uso da máquina pública para fins particulares. A Operação Tanque Cheio resultou no afastamento dos secretários de Obras, Finanças, Saúde e do chefe do Setor de Compras do município; do presidente da Câmara dos Vereadores e da vice-prefeita de Ribeirão Cascalheira.
Os mandados são cumpridos nas secretarias alvos da investigação, em residências de agentes políticos e empresas. Uma empresa na cidade de Bom Jesus do Araguaia também foi alvo das buscas e apreensões.
Além do cumprimento dos mandados e de outras medidas cautelares, a Justiça determinou o afastamento dos secretários de Obras, Finanças, Saúde e do chefe do Setor de Compras do município; do presidente da Câmara dos Vereadores e da vice-prefeita de Ribeirão Cascalheira.
A investigação da Delegacia da Polícia Civil de Ribeirão Cascalheira teve início a partir da denúncia de que servidores e terceiros, sem vínculo com a administração municipal abasteceriam veículos particulares em postos de combustíveis em nome da prefeitura.
A Polícia Civil deu início à verificação preliminar das informações e constatou a existência de um forte esquema de desvio de combustível. Os indícios reunidos também apontam que máquinas da prefeitura realizavam trabalhos em propriedades particulares, como fazendas e chácaras.
Além do abastecimento, contas particulares também eram pagas com os cartões de abastecimento da prefeitura de Ribeirão Cascalheira. Foram coletados elementos substanciais que apontam a ocorrência de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.
O delegado Flávio Leonardo Santana Silva pediu e a Justiça determinou buscas e apreensões, afastamento cautelar dos suspeitos, entre outras medidas necessárias para a continuidade das investigações.
A representação encaminhada pela Polícia Civil teve parecer favorável do Ministério Público e foi deferida pelo juízo da Vara Única de Ribeirão Cascalheira. Segundo o delegado, os elementos apontam que o esquema criminoso pode ser mais extenso. “Por meio dessas medidas, será possível entender o seu funcionamento, extensão dos crimes cometidos e demais autores envolvidos”, explicou Flávio Leonardo.
As investigações apontam ainda que o esquema foi praticado ocorreu também durante a pandemia. “Fato que torna o crime mais reprovável. Além de por fim ao esquema criminoso, as investigações objetivam revelar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos e possibilitar a restituição desses valores”, pontuou o delegado.
A operação contou com o apoio de mais de 70 policiais civis das Delegacias das Regionais de Água Boa, Barra dos Garças e de Confresa.
Fonte: GOV MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios
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