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POLÍCIA

Polícia Civil e Ipem lacram bomba de posto e proprietário é preso por vender gasolina adulterada

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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) lacraram na manhã desta quinta-feira (15,02) a bomba de um posto de combustível, localizado na cidade de Barão de Melgaço, após a constatação de que a gasolina comercializada estava adulterada com a adição de 37% de etanol combustível.

A ação contou com o apoio da Delegacia de Santo Antônio do Leverger. Os policiais civis e fiscais do Ipem chegaram ao local após uma denúncia anônima, recebida pela Agência Nacional do Petróleo, sobre caminhões que estavam entregando combustível no posto interditado que já havia sido interditado no último dia 08 de fevereiro.

Na fiscalização anterior, o posto teve a sua bomba de gasolina lacrada após os fiscais constatarem que o local estava vendendo gasolina adulterada com a adição de etanol combustível acima do permitido pela legislação, que é de no máximo 27,5% na mistura.

Com os bicos da bomba de gasolina lacrados, o proprietário do posto passou abastecer os veículos a gasolina na bomba destinada ao etanol. Na análise realizada pelos fiscais do Ipem foi apontado que o produto comercializado na bomba estava adulterado com 37% de etanol.

Com a segunda autuação, em pouco mais de uma semana, o proprietário do posto foi preso pelos policiais civis da Delegacia do Consumidor e encaminhado à Delegacia de Santo Antônio do Leverger para o registro do flagrante pela prática de crime contra a economia popular, com pena de prisão de até cinco anos e multa.

O delegado Vitor Chab Domingues, da Decon, destacou que o trabalho conjunto entre a Polícia Civil, a ANP e o Ipem que visa coibir a comercialização de combustíveis adulterados nos municípios da baixada cuiabana e do interior de Mato Grosso.

Os consumidores que se sentirem lesados podem denunciar anonimamente postos de combustível e outros fornecedores por meio do telefone 197, da Polícia Civil; registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia Civil no estado ou fazer a denúncia pela pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

Pode ainda buscar pessoalmente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada no prédio no bairro Planalto, em horário comercial de segunda a sexta-feira, ou denunciar pelo (65) 3613-8925 ou e-mail decon@pjc.mt.gov.br

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Investigação revela suposta organização criada para saquear municípios

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Diligências preliminares para apurar suposta adulteração de notas, utilização de “cartão coringa” como mecanismo para desvio de combustível e prática de sobrepreço, no município de Barão de Melgaço, indicam a existência de uma organização criminosa constituída para saquear os cofres públicos em várias prefeituras e câmaras de vereadores de Mato Grosso.

Segundo o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, as investigações realizadas até o momento demonstram que proprietários de quatro empresas, todas com a participação de um mesmo núcleo familiar, já firmaram contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais.

Conforme o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas no período de 2020 até os dias atuais. Foi verificado, durante a investigação, que outras empresas que haviam participado dos certames tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar do proprietário da empresa Centro América Frotas. Além disso, algumas delas sequer possuem atividade empresarial em funcionamento.

A investigação revelou ainda que o sócio oculto das empresas investigadas, Edézio Correa, já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Operação Sodoma, que apurou esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa.

A análise dos contratos, segundo o Naco, também demonstrou diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes. Em um dos casos, houve um aumento de mais de nove milhões em contratações realizadas nos anos de 2021 e 2022.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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