Mais de 3,5 tonelada de documentos da Polícia Civil de Mato Grosso que perderam a validade foram descartadas nesta segunda-feira (02.01). O descarte das 934 caixas box, totalizando 130,76 metros lineares de papéis relativos aos conjuntos documentais, aconteceu em uma empresa de reciclagem, no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.
O montante de documentos que passou do prazo de guarda (tempo de validade) estava acondicionado no Arquivo Central da PJC, da Diretoria de Execução Estratégica (DEE), e refere-se a procedimentos das unidades policiais entre os anos de 1973 A 2021.
Todo material foi transportado em um caminhão da empresa prestadora do serviço, sendo posteriormente picotados em uma máquina específica e transformado em material reciclado.
O ato de eliminação obedece aos critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos. O primeiro descarte ocorreu em junho de 2017, com a destruição de 5 toneladas de documentos diversos.
O Arquivo Central da Polícia Judiciária Civil, localizado na Rua 2, Setor 2 do bairro CPA III, concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da Instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.
Conforme a investigadora e membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Glauce Regina Pacheco Correa, em razão da grande quantidade de documentos guardados, o Arquivo Central iniciou o processo de catalogação dos papéis, sem valor e validade, visando a destruição.
A investigado explica que com esse descarte são desocupados algumas prateleiras e assim passamos a receber novamente as demandas de delegacias do interior e da capital, que não possuem espaço físico para guardar esses documentos.
Glauce também ressalta que a eliminação de documentos é uma ação que deve ser realizada criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente. A proteção à documentação pública e a gestão estão previstos na Constituição da República, em seus artigos 23 e 216.
Uma vez selecionados, a lista de documentos passa pela aprovação da Comissão e, posteriormente, é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação.
Após autorização, o edital de ciência do processo de eliminação de documentos 03/2023 foi publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023, correndo então mais 30 dias de prazo de manifestações contrárias.
Atualmente a Polícia Civil possui duas servidoras, membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo elas: Glauce Regina Pacheco Corrêa e Kleize Tarcys.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Arquivo Central da PJC, antecipa as determinações da Instrução Normativa da SEPLAG, a qual estabelece procedimentos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, na execução das normas e procedimentos estabelecidos pela Política de Gestão Documental.
Classificação dos documentos
São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, concluiu a recuperação de uma quantia de R$ 164,8 mil subtraídos de uma vítima que caiu no golpe da falsa ligação de banco.
O crime ocorreu na quinta-feira (19.09), quando a vítima recebeu uma suposta ligação do Banco do Brasil relatando que a sua conta bancária teria sido clonada e que o cancelamento deveria ser feito por telefone.
Durante a ligação, foi feito um passo a passo em que a vítima foi orientada a fazer um PIX no valor de R$ 14,8 mil e uma transferência do tipo TED no valor de R$ 150 mil, que seriam referentes a empréstimos que teriam sido feitos em sua conta.
Somente após realizar as transferências, a vítima percebeu que havia caído em golpe e procurou a Delegacia de Estelionato para registrar a ocorrência, sendo orientada a procurar a agência bancária para fazer o MED (Mecanismo Especializado de Devolução).
Por meio da ação rápida, foi possível a recuperação dos valores, sendo os R$ 150 mil passados por TED restituídos ainda no mesmo dia. Nesta segunda-feira (23), foi feita a devolução para a vítima dos R$ 14,8 mil transferidos via Pix.
A delegada titular da Delegacia de Estelionato, Elaine Moraes, orienta que é fundamental que, ao perceber que caiu em um golpe, a vítima compareça a agência bancária e abra o MED (nos casos de PIX), ou registrar a contestação administrativa para a repatriação de valores (nos casos de TED, pagamento de boletos etc).
“A vítima deve ficar atenta, uma vez que quanto mais rápida a ação, maior a probabilidade de se recuperar os valores subtraídos por meio de golpe”, disse a delegada.
As investigações seguem em andamento para identificar os envolvidos no crime.