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POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra proprietários e funcionária de empresa de energia solar em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrou na manhã desta quarta-feira (02.08), a Operação Eclipse para cumprimento de cinco ordens judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva, tendo como alvos o casal de proprietários e a funcionária de uma empresa de energia solar em Cuiabá.

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, também foram expedidas ordens para o sequestro de um veículo Toyota Hilux avaliado em mais de R$ 270 mil, adquirido pela funcionária da empresa de energia solar com o dinheiro obtido das vítimas, além da ordem de suspensão da atividade econômica da empresa dos suspeitos.

As investigações do inquérito policial instaurado na Decon, apontaram que o suspeito, de 40 anos de idade, abriu empresas para a instalação de usinas fotovoltaicas, porém passou a atrasar entregas e a instalar usinas com equipamentos com capacidade de geração de energia inferiores aos contratados pelos consumidores.

Até o momento, foram identificadas seis vítimas em Cuiabá e uma no Estado do Pará, em um prejuízo de mais de R$ 600 mil, porém há indícios de que os suspeitos fizeram vítimas em outras cidades de Mato Grosso, como Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Campo Verde, além de outros possíveis consumidores no Estado do Pará.

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que com a pandemia da COVID-19, a construção civil passou por um “boom” que fez com que surgissem novos fornecedores interessados em lucrar com o crescimento da demanda. “Porém muitos proprietários de empresas ligadas à construção civil e à instalação de usinas fotovoltaicas não têm experiência e nem capacidade financeira para cumprir os contratos firmados e acabam escolhendo o caminho de induzir os consumidores a erro, mediante afirmações falsas e enganosas que causam prejuízos às vítimas”, disse o delegado.

Os suspeitos alvos dos mandados judiciais são investigados por crime contra as relações de consumo, apropriação indébita com causa de aumento de pena, associação criminosa e outros crimes com penas que somadas podem chegar a mais de 12 anos de prisão e multa.

Operação Eclipse

O nome da operação policial está relacionado com o fenômeno astronômico em que a Lua, por meio da sua sombra, impede que a luz do sol chegue à Terra, fazendo referência à forma sombria como os investigados atuavam no ramo de energia solar.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

PRF apreende 217 cigarros eletrônicos em Rondonópolis – MT

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Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).

Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).

Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.

Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.

Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF – MT

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