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POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 16 mandados contra associação criminosa envolvida em sonegação fiscal

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A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após representação conjunta formulada pela Polícia Civil e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para desmantelar um suposto esquema de sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.

As investigações apuram um aparente esquema de sonegação fiscal criado por meio de empresas de fachada, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários, que envolve empresas de Mato Grosso e de Minas Gerais.

Durante a apuração, foram encontrados indícios de atividades criminosas por meio das empresas constituídas por terceiros, além da falta de registro de passagens nas aquisições do principal fornecedor, não destaque de ICMS em documentos fiscais autorizados, cancelamentos de notas fiscais em números acima do razoável e apuração inoportuna do ICMS em declarações fiscais.

Foram identificados ainda um número excessivo de atividades econômicas desenvolvidas pela empresa com predominância de um único destinatário em operações e indícios de saída de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais, tendo em vista a existência de maior saída de determinados produtos sem estoque correspondente, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Barra do Bugres (MT) e Uberlândia (MG). A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Delegacia de Barra do Bugres, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e a Polícia Civil de Minas Gerais.

O nome da operação faz referência ao mito indígena do povo guarani, Japeusá, neto de Tupã e um dos primeiros humanos a ser criado. Japeusá mostrou ser um homem mentiroso e trapaceiro, enganando as pessoas para tirar proveito. Após morrer e ser ressuscitado, adquiriu a forma de um caranguejo, sendo amaldiçoado a andar para trás.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados em investigação de acessos indevidos no sistema do TJ-MT

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Barra do Garças, deflagrou, na tarde desta quinta-feira (17.10), a Operação Justiça Blindada no âmbito da investigação que apurou o acesso indevido a processos sigilosos no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Entre os investigados, estão um servidor titular do Cartório Distribuidor e outro funcionário substituto da contadoria, apontados como responsáveis por acessos irregulares a documentos judiciais fora do expediente forense, inclusive durante finais de semana.

Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em endereços residenciais e um no endereço profissional dos investigados. Os suspeitos foram afastados de suas funções públicas e tiveram suas senhas de acesso ao sistema PJe suspensas.

As busca e apreensões contaram com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Segundo o delegado Regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, a operação tem como objetivo garantir a integridade dos processos judiciais que tramitam em segredo de justiça, garantindo que terceiros não tenham acesso ao conteúdo dos processos.

Em razão do sigilo judicial que envolve o caso, maiores informações das investigações não podem ser repassadas no momento.

“A Polícia Civil seguirá com as investigações para elucidar o caso e preservar a confidencialidade das informações judiciais. Todo o trabalho investigativo é acompanhado de perto pela Diretoria do Fórum da Comarca de Barra do Garças e pelo Ministério Público”, destacou o delegado Regional.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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