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MATO GROSSO

Polícia Civil cria canal com orientações a vítimas em caso de golpes

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A Polícia Civil de Mato Grosso criou um canal exclusivo de orientação à população de como proceder em casos de fraudes por meio eletrônico e evitar possíveis situações de estelionato, com o objetivo de auxiliar de maneira rápida e objetiva as vítimas de golpes.

O projeto desenvolvido pela Polícia Civil reúne a atuação das unidades especializadas no combate a golpes, especialmente em ambiente virtual – Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande e Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos, e tem como ideia central divulgar as informações de maneira fácil para que as vítimas tenham acesso rápido e saibam como proceder em casos de golpes ou fraudes eletrônicas.

A ideia nasceu no Núcleo Especializado de Estelionato da 1ª Delegacia de Várzea Grande, após a unidade policial observar que muitas vítimas, depois de sofrerem golpes por meios eletrônicos, não sabiam como proceder para evitar outros prejuízos.

“Com as informações disponíveis, a vítima já pode adiantar os procedimentos conseguindo, por exemplo, recuperar suas contas em redes sociais, denunciar perfis falsos criados em seu nome e evitar que valores transferidos sejam difundidos para outras contas bancárias”, explicou o delegado Ruy Peral, responsável pelo setor.

No projeto-piloto, as informações estão disponibilizadas no site da Polícia Civil no campo Orientações Sobre Golpes, onde é encontrado o passo a passo de como a vítima deve proceder em situações como: pagamentos ou transferências decorrentes de crime; sequestro de perfil de whatsapp; hackeamento de redes sociais como Facebook e/ou Instagram, entre outros golpes.

Dentro do projeto também serão divulgados nas delegacias da Polícia Civil em todo o estado, cartazes com os QR Codes, onde as vítimas poderão acessar diretamente dos seus aparelhos celulares as orientações sobre o golpe específico que sofreram.

O planejamento é que projeto seja ampliado em alguns dias com a criação de um hotsite específico, vinculado ao site da Polícia Civil, onde estarão disponíveis orientações sobre outras modalidades de golpes, dicas de segurança e diversas informações que trarão esclarecimentos sobre crimes de estelionato e outras fraudes.

Além do site institucional e das delegacias, a Polícia Civil trabalha para que o material com os QR Codes que direcionam para as orientações sobre cada golpe específico seja amplamente divulgado em redes sociais, veículos de imprensa e locais com grande movimentação de pessoas como agências bancárias e comércio.

Para a delegada-geral Daniela Maidel, a nova ferramenta é fundamental como meio de prevenção aos crimes de estelionato virtual, que vêm crescendo com a evolução da tecnologia.

“A Polícia Civil de Mato Grosso tem investido muito no combate a esse tipo de crime, que tem feito um número enorme de vítimas em todo país. Estamos equipando as unidades com ferramentas modernas e efetivo especializado, mas percebemos que precisávamos ir além. E nesse contexto, foi percebida a necessidade de passar informações seguras e orientações para que a população tenha conhecimento para não ser vítima de golpes e se for, saber como agir, evitando assim maiores prejuízos”, disse.

O diretor Metropolitano, Wagner Bassi Junior, destacou que, com o projeto, a Polícia Civil busca investir rotineiramente no trabalho de conscientização e esclarecimento à população, para que as vítimas de golpes possam agir de maneira rápida e efetiva. “Criamos um canal único em que a vítima pode encontrar orientações de como agir em casos de fraude eletrônica e de maneira fácil, em que por meio do QR Code ela possa acessar diretamente a informação que ela precisa”, explicou Bassi.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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