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POLÍCIA

Polícia Civil averigua denúncias e orienta sobre proteção a animais domésticos

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A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) realizou nesta quinta-feira, 28 de setembro, mais uma etapa da Operação Sansão, em Cuiabá, para fiscalização sobre possíveis atos de maus-tratos a animais.

Com apoio da Diretoria Bem Estar Animal do município, a equipe da Dema verificou 16 denúncias recebidas pela delegacia especializada e orientou os donos sobre os cuidados com animais domésticos e também de grande porte, como equinos.

A equipe policial explicou sobre as sanções aplicadas a quem mantém o animal em situação de descuido e negligência.

O crime de maus-tratos relacionado a animais domésticos, como cães e gatos, está previsto no artigo 32, da Lei 9.605/98, e define pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Nome da operação

Sansão faz referência ao cachorro da raça pitbull que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão, em junho de 2020, em Minas Gerais. Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, e doada pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

PRF apreende 217 cigarros eletrônicos em Rondonópolis – MT

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Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).

Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).

Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.

Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.

Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF – MT

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