Quatro adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos, foram apreendidos em flagrante nesta terça-feira (18/06) pela equipe da Delegacia de Sorriso por suposto envolvimento no sequestro de um morador da cidade, que está desaparecido. Eles também responderão por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico e posse irregular de arma de fogo e munição, além de integrar uma organização criminosa.
A equipe de investigação chegou aos adolescentes durante as diligências para esclarecer o sequestro de uma vítima de 20 anos, ocorrido na madrugada de terça-feira no bairro São José I.
Inicialmente, os policiais civis identificaram uma loja onde foram compradas máscaras do tipo balaclava. Em seguida, os investigadores localizaram um dos adolescentes, que admitiu ter pago pelos produtos a pedido de outro menor.
O segundo adolescente foi encontrado em uma casa no Jardim Primavera, junto com seu irmão, também menor. Na casa, foram encontradas porções de cocaína e maconha sobre uma mesa. Questionados sobre os entorpecentes, os dois adolescentes não informaram a procedência e foram apreendidos em flagrante.
Sobre o sequestro, um dos adolescentes informou que não participou diretamente, mas negociou a compra das balaclavas por ordem de um criminoso de uma facção, que está preso.
Com o quarto adolescente, os policiais civis apreenderam um caderno com a contabilidade da venda de drogas, munição de calibre 9mm e porções de entorpecentes. O adolescente de 16 anos confessou ser lojista de drogas e informou que apenas recebeu as máscaras e as entregou a outro suspeito que foi até sua casa.
Os quatro menores foram conduzidos à Delegacia de Sorriso e autuados em flagrante pelos atos infracionais.
Entre os materiais apreendidos estão cinco balaclavas, munição de 9mm, um simulacro de arma de fogo, 18 porções de maconha, 110 pinos de cocaína e um caderno com anotações sobre o tráfico.
A investigação da Polícia Civil continua para identificar outros envolvidos no sequestro e localizar a vítima.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ingressou com ação civil pública ambiental contra o Estado de Mato Grosso requerendo, em pedido liminar, a adoção de providências imediatas para assegurar a sobrevivência da fauna no Pantanal, em razão da extrema escassez de recursos hídricos na região. Foi requerido ao Poder Judiciário que determine ao Estado o prazo de cinco dias para realização de ações de dessedentação (local onde os animais matam a sede), na Estrada Parque Transpantaneira.
Na ação, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini ressalta que a dessedentação deve ser realizada com a utilização da melhor técnica / estratégia avaliada pela equipe Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex) do MPMT. Os pontos deverão ser selecionados e abastecidos para que se tenha disponibilidade de água em distâncias máximas de acordo com o deslocamento das espécies da fauna silvestres.
O MPMT pleiteia ainda que o Estado seja obrigado a implementar, em caráter de urgência, medidas de redução de velocidade e/ou sinalização ou, ainda, alternativa de travessia de animais silvestres na Estrada Parque Transpantaneira, dada a recorrência de atropelamentos.
Ao final do processo, caso a ação seja julgada procedente, o MPMT requer ao Judiciário que determine ao Estado a obrigação de realizar a coleta de dados de monitoramento de fauna e de disponibilidade hídrica na região de maneira contínua a fim de possibilitar o planejamento e a tomada de decisões pelo Poder Público durante todo o ano, evitando-se os riscos e danos à fauna silvestre. Solicita ainda a realização de estudos de impactos cumulativos das intervenções antrópicas na Bacia do Alto Paraguai, a fim de se identificar os fatores de redução da superfície de água no Pantanal, que estão agravando os impactos da seca na região.
O Estado poderá também ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será definido ao longo da ação. O montante da indenização deverá ser revertido em projetos de natureza ambiental.
Recomendação – Antes de ingressar com a ação judicial, o MPMT notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que fossem adotadas ações preventivas para mitigar os danos, dentre as quais o abastecimento de pontes de dessedentação para a fauna silvestre ao menos na Estrada Transpantaneira.
Segundo o MPMT, em vistoria realizada pela equipe técnica da instituição foi constatado que nenhum dos pontos indicados estava ativo, com lona e água, embora a Sema tenha afirmado que acataria a recomendação e informado que a dessedentação no Pantanal estaria ocorrendo nas estradas Porto Conceição, com 11 pontos, e Cambarazinho, com três pontos.
