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POLÍCIA

Polícia Civil apreende 60 itens relacionados ao cigarro eletrônico em Vera

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Um mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Civil, na quarta-feira (07.08), em uma loja de tabacaria no município de Vera (458 km ao norte de Cuiabá). A ação resultou na apreensão de vários cigarros eletrônicos e apetrechos.

As diligências iniciaram após pedido do Ministério Público Estadual, para investigar o aumento significativo do consumo de cigarros eletrônicos, conhecidos como “vape” na região, bem como apurar suposta pratica criminosa de comércio irregular desses produtos.

No decorrer das investigações a equipe da Delegacia de Vera identificou uma loja de tabaco, que estava vendendo os dispositivos eletrônicos para fumar, razão pela qual foi representado pelo pedido de busca e apreensão, deferido pela Justiça.

Durante buscas na tabacaria, localizada no bairro Sol Nascente, os policiais civis apreenderam 60 itens entre aparelhos de cigarro eletrônico, essências e refis. Todo material foi lacrado e encaminhado para perícia.

Na ocasião o proprietário da tabacaria estava presente e acompanhou o trabalho de busca e apreensão da mercadoria.

Proibição

Os dispositivos eletrônicos para fumar são produtos em condições impróprias ao consumo, conforme o disposto no art. 18, §6º, II, da Lei nº 8.078/1990, visto que se subsomem ao conceito de produto nocivo à vida ou à saúde.

No Brasil, a Anvisa, por meio da Resolução 46/2009, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Investigação revela suposta organização criada para saquear municípios

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Diligências preliminares para apurar suposta adulteração de notas, utilização de “cartão coringa” como mecanismo para desvio de combustível e prática de sobrepreço, no município de Barão de Melgaço, indicam a existência de uma organização criminosa constituída para saquear os cofres públicos em várias prefeituras e câmaras de vereadores de Mato Grosso.

Segundo o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, as investigações realizadas até o momento demonstram que proprietários de quatro empresas, todas com a participação de um mesmo núcleo familiar, já firmaram contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais.

Conforme o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas no período de 2020 até os dias atuais. Foi verificado, durante a investigação, que outras empresas que haviam participado dos certames tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar do proprietário da empresa Centro América Frotas. Além disso, algumas delas sequer possuem atividade empresarial em funcionamento.

A investigação revelou ainda que o sócio oculto das empresas investigadas, Edézio Correa, já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Operação Sodoma, que apurou esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa.

A análise dos contratos, segundo o Naco, também demonstrou diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes. Em um dos casos, houve um aumento de mais de nove milhões em contratações realizadas nos anos de 2021 e 2022.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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