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MATO GROSSO

Polícia Civil apreende 46 toneladas de fertilizante falso em Porto Alegre do Norte

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A Polícia Civil apreendeu, na quarta-feira (20.11), uma carga de 46 toneladas de fertilizantes adulterados na zona rural do município de Porto Alegre do Norte. Um homem, que transportava a carga, foi preso em flagrante pelo crime de transporte irregular de defensivos agrícolas.

As diligências iniciaram logo que a Delegacia de Porto Alegre do Norte foi acionada pelo proprietário de uma fazenda, informando que em outubro adquiriu fertilizantes para a safra de soja.

Conforme a vítima, a indicação do fornecedor veio de um analista que sugeriu o nome de um vendedor do Estado do Paraná. A primeira carga foi recebida no mês de novembro, e foi transportada pelo homem preso em flagrante.

O produto foi aplicado na fazenda, porém, o agricultor percebeu que não apresentou a reação esperada dos originais. Então a vítima enviou a amostra para um laboratório, que apontou a falsidade do fertilizante.

Diante dos fatos, os policiais civis abordaram o suspeito, que estava chegando na fazenda com nova carga de aproximadamente 46 toneladas de fertilizante. Na ocasião, foi realizado o teste e constatada a adulteração.

Conforme a vítima, cerca de R$ 200 mil foram pagos diretamente ao fornecedor no Estado do Paraná, pelos produtos adulterados adquiridos. Ela ainda relatou que o fornecer mudava constantemente as condições do negócio.

Além da carga de insumos agrícolas falsificados, o motorista não possuía as licenças ambientais e documentação necessárias, caracterizando crime ambiental.

O delegado de Porto Alegre do Norte, Victor Donizete de Oliveira Pereira, alertou que essa prática, além de lesar o consumidor, representa um risco significativo ao meio ambiente e à segurança alimentar, considerando que fertilizantes adulterados podem comprometer toda a safra local.

“A atuação da Polícia Civil busca interromper esse ciclo de crimes e prevenir danos maiores. Esse tipo de combate é fundamental para a segurança da população rural, que depende diretamente da qualidade dos insumos utilizados na produção”, destacou o delegado.

As investigações continuam visando identificar outros possíveis envolvidos no esquema e garantir que todos os responsáveis sejam apresentados à Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

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Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).
 
A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
 
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
 
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
 
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
 
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
 
 
 
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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