Mais de 1.345 garrafões retornáveis de água, a maioria deles vazios, foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã de quinta-feira (06.07), em uma operação conjunta deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande e Delegacias de Jacira, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.
A ação conjunta cumpriu seis mandados de busca e apreensão em três mineradoras, localizadas nos municípios de Chapada dos Guimarães, Jaciara e Jangada, e em três distribuidoras de água mineral, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, tendo como foco na apreensão de garrafões retornáveis de 20 litros.
A ação faz parte de inquérito Policial instaurado pela Decon para apurar as suspeitas de prática de crime contra o registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal, previstos na Lei 9.279,de 14 de maio de 1996 Lei de Propriedade Industrial.
Os mandados de busca e apreensão foi expedidos após o Poder Judiciário entender que uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães desenvolveu e registrou o desenho industrial dos garrafões apreendidos para explorar o seu uso de forma exclusiva, porém outras empresas mineradoras estavam envazando água mineral nos vasilhames.
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que como os garrafões retornáveis possuem prazo de validade, a empresa mineradora prejudicada desenvolveu os seus próprios garrafões para não correr o risco das demais empresas do setor deixarem de investir na fabricação de novos garrafões intercambiáveis e passarem a utilizar os fabricados pela empresa, fato que pode caracterizar, além do crime contra a propriedade industrial, crime de concorrência desleal.
“A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame, que é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas que foram alvos das buscas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto”, explicou o delegado.
APolícia Rodoviária Federal (PRF) participou da escolta de autoridades durante as reuniões do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, realizadas de 10 a 14 de setembro em Chapada dos Guimarães, Mato Grosso. Sob a presidência pro tempore do Brasil, o evento reuniu representantes de diversas nações para discutir temas cruciais para a agricultura mundial, como segurança alimentar, práticas sustentáveis, inovação tecnológica e adaptações às mudanças climáticas.
Para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, a PRF e a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) trabalharam em conjunto, empenhando 19 batedores da PRF e 16 da PMMT. Juntas, as equipes realizaram a escolta de 20 autoridades ao longo dos seis dias de atividades, assegurando que os compromissos fossem cumpridos com eficiência e segurança
A presença da PRF neste evento internacional reflete não apenas o compromisso do Brasil com a segurança dos visitantes, mas também a importância das discussões promovidas pelo G20, que visam fortalecer a cooperação global em um dos setores mais essenciais para o futuro do planeta.