Poder Legislativo debate proposta para promoção da saúde e da segurança nas escolas de MT

Entre 2002 e 2023, o Brasil registrou 23 ataques violentos em escolas, sendo que dez deles ocorreram de agosto de 2022 até o dia 05 de abril, quando quatro crianças foram assassinadas em uma creche em Blumenau (SC). O número de pessoas mortas, incluindo agressores que cometeram suicídio, chega a 39 pessoas, das quais 27 eram estudantes e cinco professores, segundo levantamento de grupos de pesquisa de conflitos escolares da Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desde janeiro de 2023, 18 projetos de lei foram apresentados com intuito de conter a violência e promover um ambiente saudável e seguro nas escolas. São iniciativas que vão desde a proposta de instituição da “Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”, por meio de PL 490/2023, até o projeto que torna obrigatória a instalação de pelo menos um botão de pânico para acionar a polícia em caso de emergência, por meio do PL 1033/2023.

Os atos de extrema violência nas escolas não são casos isolados. De acordo com especialistas, os ataques decorrem de uma série de comportamentos que são registrados todos os dias nas escolas, como preconceito, intolerância, desrespeito, agressões físicas e verbais. Solucionar o problema da violência nas escolas passa por uma ação interdisciplinar que envolve áreas da segurança pública, educação e saúde coletiva.

O professor aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Naldson Ramos Costa, explica que a questão da violência perpassa pela educação, segurança, saúde mental, família, exigindo a implantação de políticas públicas de modo em geral que ajudem toda a comunidade a resolver os conflitos e distúrbios que acontecem dentro de uma escola.

“Quando se analisa o perfil de jovens que cometem esses atos, é possível identificar que a maioria manifestou algum problema anteriormente, como distúrbios de aprendizagem, indisciplina, são vítimas de bullyng têm problemas familiares. Enfim, é preciso que haja um acompanhamento psicossocial dentro das escolas que ajude os profissionais da educação a identificar e resolver esses conflitos. Sem o devido preparo, muitas vezes os alunos são transferidos para outra unidade, sem que o problema de fato seja resolvido”, explica Naldson Ramos.

Para a psicóloga do Departamento de Psicologia da UFMT, Luciana Dadico, quando crimes de grande repercussão como os registrados nas últimas semanas acontecem, é comum tentar individualizar o problema, abordando apenas o perfil daquele agressor em questão. “A violência, entretanto, tem um aspecto muito mais amplo, que inclui questões de políticas pedagógicas. Ações como instalação de detectores de metais, militarização das escolas são reflexos do medo que atinge a todos. Mas é preciso tratar o problema, identificar os fatores que estão desencadeando a violência, trazer os valores democráticos como respeito, tolerância para dentro do ambiente escolar”.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), autor dos projetos de lei 490/2023, que trata da política de saúde mental nas escolas, e do PL 973/2023, que dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas redes de ensino público, afirma que a presença destes profissionais sempre foi importante e que, com o crescimento dessas redes de ódio, de fake news, se tornou mais necessária. “Os professores não têm formação para fazer o acompanhamento desses alunos e dos próprios servidores de educação. Hoje os municípios e estados já podem contratar esses profissionais, pois está previsto em lei federal. É preciso investir na saúde, não é só com polícia e detector de metais que vão conter a violência, é preciso política pública de forma ampliada”.

O autor do PL 1033/2023, deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que propõe a instalação do chamado “botão do pânico” nas escolas, acredita que a ferramenta possa tornar o atendimento em casos de emergência mais rápido, além de ajudar a inibir os ataques. “O botão de pânico é uma medida simples e eficiente para permitir o contato direto entre a escola e a polícia local em casos de emergência, garantindo uma resposta rápida e eficaz em situações de perigo. Além disso, a instalação do botão de pânico pode prevenir situações de risco, uma vez que a presença do equipamento pode inibir potenciais agressores”.

Para Karine dos Santos Araújo, conselheira e coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia em Mato Grosso (CRP), não há uma solução única para tornar as escolas mais seguras, sendo necessário um esforço contínuo que envolva diversos atores da sociedade. “Quando pensamos em promover a saúde e o bem-estar na escola, em reduzir a violência, nos comprometemos com o futuro e com o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes, bem como dos demais atores envolvidos no contexto escolar, que também precisam ser considerados”.

Implementação – Desde 2019, a Lei Federal n° 13.935 estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. O prazo para cumprimento da lei, estabelecido na mesma, seria de um ano, porém, com a pandemia e outras dificuldades relacionadas a questões orçamentárias, a Lei n° 13.935 até hoje não está de fato implementada.

De acordo com o Conselho Regional de Psicologia (CRP), desde a aprovação da lei, o Sistema Conselhos de Psicologia e o de Serviço Social têm realizado ações como promoção e participação de audiências públicas e a realização de incidências junto às entidades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo dos estados e municípios para que haja a regulamentação da lei. “Em Mato Grosso, realizamos audiências públicas na ALMT e na Câmara de Vereadores de Cuiabá em 2021. Além de reuniões com Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, Ministério Público para acompanhar o processo no estado”, explica Karine dos Santos Araújo.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atualmente existem 30 profissionais da psicologia e da assistência social atuando nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) em atendimento às unidades escolares desde 2022. Em 2023, segundo a secretaria, haverá a implantação dos cargos nas unidades escolares por meio de terceirização.

Confira os Projetos de Lei em apresentados este ano na ALMT:

1. PL 26/2023 – Institui Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PECSCA) – Deputado Eduardo Botelho
2. PL 490/2023 – Institui a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco (PT)
3. PL 63/2023 – Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências – Deputado Thiago Silva (MDB)
4. PL 202/2023 – Institui a Política Estadual de Atenção Neurológica e Sensorial nas Comunidades Escolares – Deputado Ludio Cabral (PT)
5. PL 618/2023 – Institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, no âmbito do Estado de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco (PT)
6. PL 279/2023 – Institui nas escolas da Rede Estadual de Ensino o Programa “Estudante Frequente”, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos – Deputado Valdir Barranco (PT) –
7. PL 290/ 2023 – Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino do Estado do Mato Grosso. – Deputado Valdir Barranco (PT)
8. PL 376/2023 – Cria o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências – Deputado Valdir Barranco (PT)
9. PL 386/2023 – Estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Valorização da Vida nas escolas de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco (PT) –
10. PL 525/2023 – Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares – Deputado Valdir Barranco (PT) –
11. PL 693/2023- Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Deputado Max Russi (PSB) –
12. PL 769/2023 – Dispõe sobre o programa de medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências – Deputado Sebastião Rezende (União)
13. PL 926/2023 – Institui a Política Estadual de apoio ao acesso periódico de palestras educativas sobre questões sociais nas instituições de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências – Deputado Alex Sandro (PSB)
14. PL 941/2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Escola no âmbito da rede municipal e estadual de ensino do Estado e dá outras providências – Deputado Paulo Araújo (PP)
15. PL 973/2023 – Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas redes de ensino público do Estado de Mato Grosso – Deputado Valdir Barranco
16. PL 992/2023 – Dispõe sobre a instalação de portais com detectores de metais nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências – Deputado Fabinho (PSB) –
17. PL 1030/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. – Deputado Wilson Santos (PSD)
18. PL 1033/2023 – escolas da rede pública e privada do Estado deverão contar com pelo menos um botão de pânico, que permita o contato direto com a polícia local em caso de emergência – Deputado Elizeu Nascimento (PL)