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MATO GROSSO

Poder Judiciário realiza palestras de sensibilização sobre a Justiça Restaurativa em Rondonópolis

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Dando continuidade ao trabalho de levar a Justiça Restaurativa à sociedade, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza nesta segunda-feira (29 de abril), às 19h, no Auditório da Prefeitura de Rondonópolis, a palestra de sensibilização sobre a Justiça Restaurativa e a aplicação dos Círculos de Construção de Paz no ambiente escolar. A palestra será ministrada pela assessora de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Katiane Boschetti da Silveira, e faz parte do programa de formação de facilitadores de círculos de paz. 
 
 
Participarão da palestra diretores, coordenadores e professores da rede municipal de ensino. A formação dos novos facilitadores dá sequência ao trabalho de pacificação nas escolas, instituído como política pública a partir da publicação da lei municipal nº 12.975/2023. O trabalho é desenvolvido pela Comarca de Rondonópolis, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, com apoio e orientação do NugJur. 
 
 
Na terça-feira (30 de abril), às 8h, a palestra de sensibilização será ministrada para os agentes do sistema prisional, no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis. A proposta da juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da Quarta Vara Criminal, é implantar o programa de pacificação dentro do ambiente prisional. Na oportunidade, o juiz Wanderlei José dos Reis também fará a palestra “A Justiça Restaurativa em Rondonópolis: Quebrando Paradigmas. 
 
 
Serviço:
 
Data: 29 de abril, segunda-feira
 
Horário: às 19h
 
Local: Auditório da Prefeitura de Rondonópolis-MT
 
 
 
Serviço:
 
Data: 30 de abril, terça-feira
 
Horário: às 8h
 
Local: Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis-MT 
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – TJMT 
nugjur@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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