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MATO GROSSO

Poder Judiciário participa de quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental

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O Poder Judiciário de Mato Grosso esteve presente na abertura da quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado na manhã desta segunda-feira (8 de julho), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.
 
O mutirão ocorre ao longo da semana, com o objetivo de regularizar situações relativas a infrações administrativas, cíveis e criminais na área ambiental oriundas de todo o estado. A expectativa é realizar 260 audiências de conciliação durante esta edição.
 
“Quando falarmos qualquer coisa sobre ambiental, temos que ter em mente que o primeiro bem a ser protegido é o meio ambiente sadio e equilibrado. Talvez seja esse o maior objetivo desse mutirão com a utilização de métodos autocompositivos, uma busca em que saem ganhando tanto o meio ambiente quanto o produtor rural e a sociedade em si”, pontua o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que a iniciativa é pioneira no Brasil e puxa a responsabilização ambiental. “É uma iniciativa pioneira no âmbito brasileiro que traz a possibilidade de nós regularizarmos em um único momento todas as responsabilizações ambientais. Ganha, principalmente, o meio ambiente, o Estado de Mato Grosso, e, de certa forma, todos os órgãos envolvidos acabam trazendo mais eficiência para a responsabilização ambiental”.
 
A advogada Ângela Nobres representou seu cliente no mutirão ambiental e conta que a iniciativa foi muito boa. “Foi excelente o que conseguimos hoje, saímos satisfeitos com um bom acordo, o produtor rural vai aderir aos programas que a Sema tem, com um bom desconto e bom parcelamento. É uma solução excelente”.
 
No último mutirão, realizado em abril deste ano, foram 322 processos e R$ 20,8 milhões reais em acordos. Em novembro de 2023, foi realizada outra edição mutirão que arrecadou R$ 32,2 milhões com a conciliação de 236 processos. Novas edições estão previstas para os períodos de 23 a 27 de setembro e 2 a 6 de dezembro.
 
O mutirão é realizado em parceria entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Judiciária Civil (PJC).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: captura de tela horizontal colorida da mesa de audiência de conciliação do mutirão. Servidores estão sentados à esquerda, com notebooks, e um advogado e o cliente estão sentados à direita, com a mediadora ao centro em outra mesa. Imagem 2: captura de tela horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em pé, olha para a direita, é um homem de pele clara e traços nipônicos, tem cabelos grisalhos, veste camisa estampada em preto e branco e terno preto. À esquerda dele há um banner grande escrito Cejusc e uma imagem de aperto de mãos. Imagem 3: captura de tela colorida da secretária Mauren e da advogada Ângela sentadas assinando papéis. Ambas estão com camisa branca, assinam o acordo e olham para o papel. Na mesa há objetos de escritório.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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