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MATO GROSSO

Poder Judiciário moderniza computadores e aprimora atendimento nas comarcas

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Atendimento ágil, eficiente e seguro. Esta é a meta do Poder Judiciário de Mato Grosso que está realizando a substituição dos computadores de mesa por novos equipamentos. A distribuição das máquinas teve início no começo de fevereiro, com o atendimento gradativo das 79 comarcas no interior do Estado e unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instância, que atuam diretamente na prestação de serviços ao cidadão.
 
O trabalho é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça. Serão substituídos computadores com cinco anos ou mais de tempo de uso, que mesmo em condições de trabalho, já não são capazes de desempenhar as tarefas do dia a dia com a mesma agilidade e eficiência. A entrega dos novos equipamentos deve ser concluída até o final de março.
 
Com a modernização, o Poder Judiciário de Mato Grosso cumpre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), que em consonância com a Resolução 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como meta promover a melhoria da governança, da gestão e da colaboração tecnológica, visando direcionar e propiciar a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos órgãos, com o objetivo de maximizar os resultados com a otimização de recursos.
 
Segundo o gerente de Ativos de Microinformática da CTI, Márcio Ciríaco, “a permanência de equipamentos depreciados com longos anos de uso e que já não conseguem mais receber atualizações, têm um alto potencial de comprometer o desempenho e a funcionalidade das atividades diárias, deixando principalmente, a rede vulnerável a ataques cibernéticos”.
 
A substituição dos equipamentos também cumpre a meta mínima de manter 85% do parque tecnológico atualizado, garantindo eficiência operacional da rotina de trabalho, a manutenção das políticas de segurança da informação, ao mesmo tempo, que prioriza o bem-estar e a valorização de magistrados e servidores.
 
“Somada a segurança e a integridade das informações, uma das grandes metas do Poder Judiciário é garantir bem-estar e maior qualidade na rotina de trabalho de magistrados e servidores”, frisou Thiago Apolônio, assessor de Projetos do Departamento de Suporte da CTI.
 
Compromisso com a sustentabilidade – Os equipamentos considerados inservíveis pela administração deverão ser encaminhados para o procedimento de baixa do patrimônio, e posterior descarte adequado. Os materiais eletroeletrônicos produzidos pelas comarcas deverão ser encaminhados para o Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico (Recytec), que funciona na Escola Técnica Estadual (ETE), no bairro Carumbé.
 
A logística para o envio dos equipamentos é realizada pela própria Recytec. A ação só é possível graças à parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), gestora do Recytec.
 
Inclusão digital – O compromisso com o cidadão vai além do atendimento da Justiça. Os equipamentos passíveis de reaproveitamento e em bom estado de uso, poderão ser doados para o atendimento de programas públicos de inclusão digital desenvolvidos pela comunidade. Poderão ser contemplados com a doação de computadores, instituições e entidades de atendimento público e filantrópico, igrejas, associações de bairro, escolas, creches, bibliotecas públicas, centros comunitários, organizações espíritas, e também órgãos públicos, como Polícia Militar, Polícia Ambiental, entre outros.
 
Os interessados em solicitar a doação dos computadores, deverão realizar os pedidos por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV).
 
O aproveitamento consciente dos equipamentos também atende a Resolução 508 do CNJ, que alinhada a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), busca pela promoção de uma sociedade pacífica, inclusiva e com acesso à Justiça.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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