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MATO GROSSO

Poder Judiciário instala Pontos de Inclusão Digital em Rondolândia e Campos de Júlio

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O Poder Judiciário de Mato Grosso continua firme em sua missão de garantir para a sociedade mato-grossense o acesso aos serviços judiciários em todas as regiões do estado. Prova disso é a instalação de mais dois Pontos de Inclusão Digital (PIDs), nos próximos dias 7 e 10 de junho, nos municípios de Rondolândia e Campos de Júlio (respectivamente, a 1.064 Km a noroeste e 567Km a oeste de Cuiabá). Ambos municípios fazem parte da jurisdição da Comarca de Comodoro (639km a oeste de Cuiabá).
 
O Ponto de Inclusão Digital de Rondolândia vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h30 horas, no Cartório de Paz e Notas e Registro Civil daquela cidade, localizado na Avenida André Maggi, s/n, Centro. O telefone para contato é (66) 99243-9968 e o e-mail é cartorio.rondolandia@gmail.com. A inauguração será nesta sexta-feira (07 de junho).
 
Já o PID de Campos de Júlio funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, em parceria com a Prefeitura Municipal, na Rua Marechal Cândido Rondon, n° 289 E, Centro. O telefone para contato é (65) 3387-2823. A inauguração será na próxima segunda-feira (10 de junho).
 
Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado que funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca, oferecendo os principais serviços por meio da tecnologia às comunidades mais distantes. Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial, podendo participar de audiências, verificar processos, receber atendimento remoto dos servidores do fórum, dentre outros serviços. Tudo de forma prática e ágil.
 
 Com mais esses dois PIDs, o Poder Judiciário passa a contar com 16 unidades deste serviço:
 
Comarca de Chapada dos Guimarães
Nova Brasilândia
Planalto da Serra
 
 
Comarca Nova Monte Verde
Nova Bandeirantes
 
 
Comarca Paranatinga
Gaúcha do Norte
 
 
Comarca de Sorriso
Distrito de Boa Esperança do Norte
Distrito de Caravagio
Distrito de Primavera
Ipiranga do Norte
 
 
Comarca de Várzea Grande
Nossa Senhora do Livramento
 
 
Comarca de Nova Mutum
Santa Rita do Trivelato
 
 
Comarca de Porto Alegre do Norte
São José do Xingu
Confresa
 
 
Comarca de Araputanga
Reserva do Cabaçal
 
 
Comarca de Porto Esperidião
Glória D’Oeste 
 
Comarca de Comodoro
Rondolândia
Campos de Júlio
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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