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MATO GROSSO

Poder Judiciário instala novo Ponto de Inclusão Digital em Santa Rita do Trivelato

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Pensando em atender a população que reside em municípios que não são sedes de comarcas, o Poder Judiciário de Mato Grosso irá instalar um novo Ponto de Inclusão Digital (PID) em Santa Rita do Trivelato. A solenidade de instalação será realizada no dia 10 de maio (sexta-feira) e as atividades se iniciam na segunda-feira (13 de maio).
 
O PID é uma ferramenta de atuação da Justiça Estadual que permite dar apoio tecnológico à população residente em municípios distantes das comarcas. Os moradores de Santa Rita do Trivelato precisam se deslocar por muitos quilômetros, ter gastos financeiros e dificuldades de logística para resolver questões no Fórum de Nova Mutum, que fica a 120 km de distância.
 
“Além de ser uma zona rural, só tem um ônibus por dia que vem de manhã cedo e vai embora final do dia. Às vezes, a pessoa precisa vir para uma audiência de meia hora e precisa ficar o dia todo esperando, é bem complicado”, explica a gestora geral do Fórum de Nova Mutum, Ronise de Almeida Sabadin.
 
O posto funcionará em uma sala dentro da Prefeitura de Santa Rita do Trivelado, cujo prédio é novo e foi entregue recentemente. Uma servidora do município ficará à disposição auxiliando a população a participar de audiências por videoconferência, obter informações processuais, tirar dúvidas com servidores do fórum. Tudo isso respeitando a confidencialidade e os casos que envolvem segredo de justiça.
 
A unidade funcionará na Avenida Flávio Luiz, nº 2640, Paço Municipal, Santa Rita do Trivelato. O telefone para contato é o (65) 98116-3077 ou e-mail pid@santaritadotrivelato.mt.gov.br. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
 
 
Os pontos de inclusão são instalados em municípios que não sejam sede de comarca, bem como em localidades nas quais, por suas características socioeconômicas, seja recomendável a descentralização dos serviços prestados na sede da comarca. O programa tem relevância devido à grande extensão do Estado de Mato Grosso, que possui 142 municípios e 128 distritos, e o Poder Judiciário está presente em apenas 79 comarcas.
 
Já estão em funcionamento nove postos de atendimento:
 
Comarca de Várzea Grande
Nossa Senhora do Livramento
 
Comarca de Chapada dos Guimarães
Distrito de Nova Brasilândia
Distrito de Planalto da Serra
 
Comarca Nova Monte Verde
Nova Bandeirantes
 
Comarca Paranatinga
Gaúcha do Norte
 
Comarca de Sorriso
Distrito de Boa Esperança do Norte
Distrito de Caravagio
Distrito de Primavera
Ipiranga do Norte
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

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O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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