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MATO GROSSO

Poder Judiciário informa valor da UPF em setembro de 2023

Publicado

1 ano atrás

em

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de setembro de 2023 passa a ser R$ 229,87 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 170/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.985,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 229,85 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.985,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,38 (0,341 x R$ 229,85).
 
A Portaria Nº 170/2023-SEFAZ foi publicada no dia 21 de agosto de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Bombeiros militares cortam árvores e desobstruem vias após tempestade em Alta Floresta

Publicado

9 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou a desobstrução de diversas vias e o corte de árvores que caíram em decorrência da forte chuva que atingiu o município de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá), na noite de quarta-feira (18.09). As operações foram retomadas nesta quinta-feira (19.09) para garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

A equipe da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM) foi acionada para atuar em vários pontos da cidade, que enfrentou chuvas intensas acompanhadas de rajadas de vento. A força da tempestade causou danos significativos: residências e estabelecimentos comerciais ficaram destelhados, fachadas foram danificadas e houve a queda de árvores sobre vias públicas e rompimento de fios energizados, aumentando o risco de acidentes.

A situação exigiu uma resposta rápida e coordenada dos bombeiros militares, que não apenas desobstruíram as vias, mas também monitoraram as áreas para evitar novos incidentes. Hoje, as equipes também deram apoio à prefeitura municipal em ações para restabelecer a normalidade no município.

Apesar das ocorrências, não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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