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MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

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Neste final de semana (9 e 10 de novembro), o desembargador Dirceu dos Santos será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Hélio Nishiyama estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Os magistrados contam com a assessoria da Primeira Secretaria de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. 
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). 
 
Comarcas – Em Cuiabá, o plantão passa a ser dividido em quatro: Cível de Direito Privado, Cível de Direito Público, Criminal e Turmas Recursais. As ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 4ª Vara Bancária. A gestora Ana Paula Garcia de Moura dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
As ações cíveis de Direito Público serão julgadas pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara de Fazenda Pública. A gestora Cirlei Inês Crestani atuará com o magistrado e atende pelo telefone (65) 99327-8977. 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Júlio Cesar Molina Duarte Monteiro, da 3ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Joilson Ribeiro, que poderá ser contatado pelo telefone (65)  99949-0558.
 
No plantão das Turmas Recursais, o juiz Valter Pereira de Souza, da 1ª Turma Recursal – Gab. 2, atenderá às demandas processuais. A gestora Patrícia de Oliveira Nunes dará suporte ao magistrado e pode ser contatada pelo número (65) 99259-6148. 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Valdineia Alves Duarte dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. 
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas Justino. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. 
 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros divulga programação oficial em comemoração aos seus 60 anos

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) anunciou a programação oficial em celebração aos seus 60 anos de história, completados em agosto deste ano. A comemoração contará com uma série de eventos especiais, que começarão já no próximo domingo (24.11) e seguem até o dia 3 de dezembro, em Cuiabá.

A semana comemorativa será marcada por atividades esportivas, homenagens, promoção de militares, concerto musical e ações que destacam o legado e a importância da corporação para a sociedade mato-grossense.

A programação busca envolver a comunidade e reforçar os laços de credibilidade que a corporação construiu ao longo de sua trajetória.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, as celebrações são uma oportunidade para reconhecer os esforços e a dedicação dos bombeiros que, ao longo dessas seis décadas, têm desempenhado um papel indispensável à sociedade.

“Celebrar os 60 anos do CBMMT é reconhecer o trabalho incansável e o compromisso dos nossos bombeiros militares com a segurança e o bem-estar da população. Esses eventos são mais do que uma homenagem à nossa corporação. São uma forma de agradecer a confiança da comunidade mato-grossense e reafirmar nossa missão de servir com dedicação”, garantiu.

A história do CBMMT remonta à sua criação como Batalhão de Bombeiros da Polícia Militar de Mato Grosso, por meio da Lei nº 2.184, publicada em 19 de agosto de 1964, embora sua efetivação tenha ocorrido apenas em 1967.

Em 1994, a corporação conquistou sua autonomia, tornando-se independente da Polícia Militar e consolidando seu papel como uma instituição de referência no estado.

Por isso, a programação do aniversário de 60 anos promete não apenas homenagear a trajetória do CBMMT, mas também celebrar o futuro e reforçar os valores de disciplina, coragem e solidariedade que têm guiado a corporação por seis décadas.

Confira a programação

24 de novembro às 6h30 – 36ª edição da Corrida Sesc Homens do Fogo, que promete reunir aproximadamente 2 mil atletas. O evento já é tradicional no calendário de corridas na região metropolitana e contará com dois percursos: 5 km e 10 km. Em ambos os casos, a largada e a chegada ocorrerão na Diretoria de Administração Institucional do CBMMT, localizada na Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande.

25 e 26 de novembro às 7h30 – O 3º Encontro das Bombeiras Militares será um espaço dedicado às mulheres da corporação. O evento promoverá discussões sobre políticas públicas que fomentem a inclusão, a igualdade de gênero e o fortalecimento das bombeiras no contexto institucional e social.

28 de novembro – Exibição do documentário “Vidas: 60 anos do Corpo de Bombeiros”, que retrata a trajetória da instituição, destacando a atuação dos bombeiros militares e as principais ocorrências que marcaram sua história ao longo dessas seis décadas. A produção será exibida nos cinemas do Shopping Estação Cuiabá, além de cinemas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Alta Floresta e Guarantã do Norte em uma sessão única em horários diversos, de acordo com o município.

28 de novembro às 19h – Entrega de Medalhas aos militares e civis que contribuíram para construir a história do Corpo de Bombeiros Militar. O evento reconhecerá aqueles que se destacaram por suas ações, comprometimento ou mesmo serviços prestados à corporação.

29 de novembro às 19h – A Formatura Militar Dom Pedro II será uma cerimônia solene dedicada à promoção de bombeiros militares, incluindo oficiais e praças, que alcançaram os critérios e o tempo de serviço necessários para a ascensão na carreira. O evento, que reunirá centenas de pessoas na Arena Pantanal, é um momento de celebração e reconhecimento pelo compromisso e dedicação desses militares ao longo de suas trajetórias na corporação.

30 de novembro às 22h – Baile de Gala Dom Pedro II é um evento tradicional e representa uma noite de gala e solidariedade, em que a sociedade é convidada a confraternizar com o Corpo de Bombeiros Militar. É uma oportunidade de reunir em uma noite festiva todos aqueles que apoiam a corporação e que reconhecem a importância de sua atuação junto à sociedade.

03 de dezembro às 19h30 – O Concerto Musical reunirá a Banda Musical da corporação em um espetáculo inesquecível no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. A apresentação marcará o encerramento dos eventos em celebração aos 60 anos da corporação, prometendo emocionar o público com um repertório cuidadosamente selecionado. O evento também terá um importante caráter social: o ingresso será a doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições de caridade e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Para saber mais, acesse as redes sociais do CBMMT.

Fonte: Governo MT – MT

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