Connect with us

MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Publicado

2 horas atrás

em

Neste final de semana (2 e 3 de novembro), a desembargadora Serly Marcondes Alves será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Marcos Machado estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. As magistradas e o magistrado contam com a assessoria da Terceira Secretaria de Direito Penal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. 
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). 
 
Comarcas – Em Cuiabá, o plantão passa a ser dividido em quatro: Cível de Direito Privado, Cível de Direito Público, Criminal e Turmas Recursais. As ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível – Gab. 1. O gestor Edmar Delgado Magalhães dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
As ações cíveis de Direito Público serão julgadas pela juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada em Execução Fiscal. O gestor Mairlon de Queiroz Rosa atuará com a magistrada e atende pelo telefone (65) 99327-8977. 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Felipe Santana Vitoriano, que poderá ser contatado pelo telefone (65)  99949-0558.
 
No plantão das Turmas Recursais, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 2ª Turma Recursal – Gab. 3, atenderá às demandas processuais. A gestora Patrícia de Oliveira Nunes dará suporte à magistrada e pode ser contatada pelo número (65) 99259-6148. 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pela juíza Gisele Alves Silva, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Nercy Anchieta dará suporte à magistrada e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. 
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal e Fazendário. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pelo gestor Salim Martins Santana. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. 
 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

Notícias Relacionadas:
Continue Lendo

MATO GROSSO

Coordenadoria da Mulher do TJMT inicia campanha contra a violência doméstica e familiar

Publicado

26 minutos atrás

em

novembro 1, 2024

Por

A campanha de enfrentamento à violência contra a mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT), foi iniciada neste dia 1° de novembro. A ação será veiculada ao longo do mês em todas as redes sociais do TJMT para conscientizar a população de como as vítimas podem procurar ajuda e quais são as condutas de autores de agressão contra mulher.
 
A primeira publicação da campanha traz uma mensagem impactante sobre quem não denuncia a violência contra a mulher. No material está a fase: “O silêncio torna mais forte a agressão. A denúncia é sua principal aliada no enfrentamento à violência doméstica”.
 
O post, que pode ser acessado pelo Instagram oficial do TJMT (@tjmtoficial), ainda traz na legenda que “romper o ciclo de violência é um desafio para a mulher vítima de agressão. Frágeis e isoladas, muitas não têm forças para recorrer às autoridades”.
 
A iniciativa reforça que, quando o assunto é violência doméstica contra a mulher, o silêncio pode ser fatal e determinante para que as agressões se tornem ainda mais frequentes, mais graves e cheguem até a um desfecho ainda pior. A violência contra a mulher é combatida por meio de denúncias.
 
No Portal da Cemulher-MT você tem acesso a todas as ações e iniciativas do órgão que atua há 12 anos no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e também participa ativamente na articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no enfrentamento e prevenção à violência.
 
 
#ParaTodosVerem: Este post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição: Imagem colorida com fundo verde. Na parte superior há o selo: “NÃO SE CALE! DENUNCIE. DISQUE 180 OU 190”. Ao centro da imagem tem o texto: “O silêncio torna mais forte a agressão. A denúncia é sua principal aliada no enfrentamento à violência doméstica”. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Cemulher TJMT.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora