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MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

Publicado

1 ano atrás

em

Neste fim de semana (11 a 13 de agosto), o desembargador Sebastião de Moraes Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador José Zuquim Nogueira será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O gestor Tairone Conde Costa Júnior dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica, com auxílio da gestora Yasmin Acosta Rosa, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Heuder Lima de Assis. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 11 a 13 de Agosto – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

PM aplica 20 infrações, remove 11 veículos e prende dois em flagrante durante ação contra crimes de trânsito em Cuiabá

Publicado

2 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 10º Batalhão de PM do bairro Verdão, aplicou 20 Autos de Infração de Trânsito, removeu 11 veículos e prendeu duas pessoas em flagrante por direção perigosa durante a Operação Dubai para fiscalização contra crimes de trânsito na noite desta quinta-feira (19.09), em Cuiabá.

A operação foi realizada na avenida Estrada das Cruzes, mais conhecida como Avenida Dubai, no bairro Ribeirão do Lipa, após diversos registros de denúncias sobre disputas de corridas rachas entre veículos e entre outros flagrantes de crimes de trânsito.

Durante a noite, 40 veículos foram abordados, o que resultou na aplicação de 20 infrações de trânsito, sendo 10 infrações por documentação de veículo atrasada, seis autuações por conduzir veículo sem CNH, duas infrações por mudança de característica de veículo (carros rebaixados) e duas por direção perigosa. Além das infrações, 11 veículos foram removidos por demais irregularidades.

Ainda na ação, dois homens, de 19 e 22 anos, foram presos em flagrante por direção perigosa. Os suspeitos foram flagrados, na chegada das equipes policiais, realizando uma disputa entre carros. Eles foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Cuiabá e tiveram seus veículos removidos.

O comandante do 10º Batalhão de PM, tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins, afirmou que a operação foi desencadeada depois de um trabalho de investigação que possibilitou a identificação dos infratores e dos dias em que eles realizam as ações delituosas na região.

“Esta avenida vem sendo palco de diversos crimes de trânsito, som alto e perturbação do sossego, incomodando toda a vizinhança e colocando em risco a vida de pessoas que transitam pelo local. A Polícia Militar, por meio do setor de inteligência, conseguiu identificar esses suspeitos e, aqui nesta ação, conseguimos localizá-los e aplicar as devidas infrações de trânsito”, ressaltou o comandante.

O tenente-coronel Marcel afirmou que as ações de fiscalização de trânsito serão contínuas na região e em outros locais de denúncias da população.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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