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MATO GROSSO

Poder Judiciário firma cooperação técnica com cartórios para empregar vítimas de violência doméstica

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Com o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (PJMT), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), assinou Termo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira (21 de março) com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso. A cooperação é parte do projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, coordenado pela CGJ-MT.
 
A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais. Para a execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica, não haverá transferência de recursos. O projeto já começa com a adesão de 93 dos 257 cartórios que atuam em Mato Grosso, gerando entre 40 e 50 vagas de trabalho.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi representada pelo juiz auxiliar da presidência Jones Gattas Dias, na solenidade. Ele parabenizou as entidades que compõem o programa por estarem se empenhando em mudar a realidade de vítimas de violência. “Há uma sensibilidade grande por parte do foro extrajudicial, de acreditarem no projeto porque ele traz além do amparo social para as vítimas, uma oportunidade. (…) É uma preocupação com o respeito, com a dignidade e mesmo com a possibilidade de adquirirem uma independência financeira. Dando condições de emprego para essas mulheres, há uma retomada da dignidade, da autoestima, para que se fortaleçam e possam ter perspectivas de uma vida melhor. (…) É um projeto que tem base na realidade.”
 
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, disse que a assinatura do termo concretiza mais um passo do Poder Judiciário mato-grossense para amparar e dar dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele explicou que a escolha dos parceiros foi estratégica. “O projeto abrange todo o Estado e escolhemos os cartórios pela capilaridade porque, até nos distritos temos cartórios que podem acolher pelo menos uma dessas mulheres.”
 
O desembargador contou que o projeto foi elogiado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que esteve em Cuiabá na quarta-feira (20 de março), para o encerramento da inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário Estadual.
 
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Cemulher-TJMT, disse que o Termo traz às vítimas a possiblidade de, pelo menos, se sentirem empoderadas. “Nós, da Cemulher, sentimos a necessidade de fazer com que empresas também possibilitem o ingresso de mulheres vítimas de violência doméstica para ela não se sentir desamparada. Às vezes, a aplicação de uma medida protetiva não representa tanto pra ela, quanto ajuda-la a arrumar um emprego para que ela sustente seus filhos. Isso valoriza a autoestima. (…) Na Cemulher, estamos justamente buscando todo o tipo de amparo para essas mulheres.”
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, responsável pela pasta e idealizador do projeto, explicou como é a dinâmica do processo de contratação. A vítima será informada sobre o programa pelo juiz (a) durante a audiência ou se já é atendida pela comarca, pela equipe multidisciplinar. Ela também pode buscar informações, se de alguma forma tomar conhecimento do programa. Se ela demonstrar interesse, será encaminhada ao setor multidisciplinar da comarca e será feito uma entrevista a fim de saber sobre suas aptidões laborais. Essas informações serão encaminhadas à Cemulher, que vai inseri-las em seu banco de dados, que reúne informações das mulheres aptas à vaga de trabalho e as informações das vagas que os cartórios estão disponibilizando. Os dados serão cruzados e, se houver vaga, ela será encaminhada para tal.
 
O presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro, disse que a assinatura do Termo possibilita que as vítimas de violência doméstica possam ter uma alternativa para sair do ciclo da violência. “O Cartório Inclusivo possibilita um novo caminho para que ela se sustente, tenha um emprego, que tenha renda, que seja, muitas vezes reinserida no mercado de trabalho e com isso, consiga romper o ciclo da violência doméstica.”
 
Atribuições – Caberá à Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outras ações, coordenar e apoiar institucionalmente as instituições cooperadas para boa execução, expansão e fortalecimento das ações implementadas por meio do termo de cooperação; instituir o “Selo Cartório Inclusivo”, alusivo ao projeto, visando promover o reconhecimento das serventias aderentes; promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria.
 
A Cemulher ficará responsável por identificar as vítimas de violência doméstica aptas para as funções nos cartórios; criar um banco de informações relativas às vagas disponíveis pelos cartórios para direcionar os interessados (as) garantindo o anonimato da condição de vítima; encaminhar as candidatas interessadas as serventias aderentes ao projeto com vagas disponíveis para contratação; oferecer apoio psicossocial aos beneficiários (as) do projeto; monitorar e acompanhar o desempenho das vítimas contratadas, além de outras ações.
 
Às associações representativas da classe dos notários e registradores de Mato Grosso caberá promover a sensibilização e incentivar a adesão ao projeto; identificar os cartórios interessados e o número de vagas disponíveis para contratação; definir um perfil mínimo para contratação, considerando os beneficiários (as) do projeto; desenvolver capacitações ou treinamentos, adaptados às necessidades das funções nas serventias extrajudiciais, incluindo orientação sobre confidencialidade e procedimentos específicos dos cartórios; fomentar ações de conscientização contra o assédio, discriminação e violência no local de trabalho, no âmbito de suas atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações de sua competência, entre seus associados ou membros aderentes ao projeto, encaminhando as informações e resultados para CorregedoriaGeral da Justiça, trimestralmente.
 
De acordo com o documento, a participação das serventias do foro extrajudicial (cartórios) de Mato Grosso será feita por meio de requerimento simples de adesão ao Termo de Cooperação. Outras entidades, públicas ou privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino, dentre outras entidades afetas ao tema, poderão atuar como parceiros do projeto “Cartório inclusivo: integrar para valorizar” por meio de termo de adesão específico.
 
Participaram da solenidade e assinaram o Termo de Cooperação, além da presidente do TJMT, do corregedor-geral da CGJ-MT e da coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; Rodrigo Oliveira Castro, representando a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida; o presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro; a presidente do Instituto Nacional do Protesto de Títulos (Inprot), Anna Beatriz Pereira Almeida do Amaral; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB), Wellington Ribeiro Campos; o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimateia Barbosa; a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB-MT), Edivaldo Mauricio Semensato.
 
Selo Cartório Inclusivo – quando o cartório aderir ao programa e efetivar a contratação da pessoa, a CGJ-MT, num ato solene, entregará o selo que será afixado em local visível e terá validade de um ano, renovável, desde que o cartório comprove a manutenção dos critérios estabelecidos a cada novo ciclo anual.
 
O projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” atende à Diretriz Estratégica 9, que prevê implementar, estimular ou viabilizar ações de sustentabilidade voltadas ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, informando à Corregedoria Nacional de Justiça.
A Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e visa fomentar a adoção, pelos órgãos do Poder Judiciário, de modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem em plano aberto mostra as 15 pessoas que assinaram o Termo, em pé, olhando para a câmera. Ao centro está a desembargadora Maria Aparecida segurando o documento.
 
Marcia Marafon/ Fotos Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Com apoio da Setasc, 50 adolescentes ganham baile de debutante em Nossa Senhora do Livramento

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.

O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.

Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.

O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.

Foto: João Reis | Setasc-MT

O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.

“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.

O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.

Da esquerda para direita, o secretário adjunto da Setasc, Emerson Toledo, a vereadora Leila Lucia, o vice-prefeito Dr. Thiago Almeida e a secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva. | Foto: João Reis – Setasc-MT

O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.

“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.

“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.

Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Fonte: Governo MT – MT

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