O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu consulta pública, por meio de um questionário on-line, para coletar contribuições para as “Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025”. As perguntas e sugestões podem ser enviadas até a sexta-feira (05 de julho). As respostas contribuirão com o processo nacional de elaboração de metas e, consequentemente, melhora da prestação jurisdicional à sociedade. Não é necessário se identificar, mas a pessoa deve responder se é advogado (a), defensor (a), membro do Ministério Público, magistrado, servidor do Poder Judiciário ou cidadão (ã). São só quatro itens para serem respondidos, dois deles de múltipla escolha.
As Metas Nacionais representam o compromisso dos Tribunais de Justiça brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação de serviços à sociedade, visando mais rapidez, eficiência e qualidade. A formulação das Metas Nacionais é feita anualmente pelos tribunais, alinhada aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem três propostas de adição de Metas Nacionais em dois tópicos distintos. O primeiro é a Linguagem Simples e o Tribunal quer “incluir ao menos um modelo de documento com técnica de linguagem simples e Direito Visual, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).”
O Objetivo da Meta é garantir o acesso à Justiça e fortalecer a relação do Judiciário com a sociedade, promovendo a inclusão de cidadãos com diferentes níveis de conhecimento jurídico e acesso à informação. A proposta é incluir, no mínimo, quatro modelos de documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) que utilizem técnicas de linguagem simples e direito visual.
O segundo tópico é Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e a proposta é a de “implantar programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra mulher em 100% das varas com competência exclusiva.”
O “Programa de Reflexão e Sensibilização em Varas Especializadas” visa erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, capacitando a equipe técnica e buscando locais adequados para as reuniões. Seu objetivo é conscientizar autores de violência, prevenir novas agressões e construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
De acordo com o gerente de Estatística e Gestão Estratégica da Coplan (Coordenadoria de Planejamento do TJMT), Anderson Cristiano Neisse, anualmente, são realizados processos de Gestão Participativa na formulação das metas do ano posterior, coletando contribuições diversas de membros do Judiciário, Executivo, Ministério Público e também advogados (as) e cidadãos (ãs).
Participe! O Poder Judiciário conta com você!
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
