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MATO GROSSO

Poder Judiciário e Energisa realizam mutirão de conciliação em julho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Energisa Mato Grosso, para realizar um mutirão de conciliação durante todo o mês de julho. O propósito é negociar dívidas que ainda não foram ajuizadas pela empresa. Ao menos 25 servidores (as), incluindo conciliadores (as), do Judiciário estão diretamente envolvidos nesse trabalho, que teve início no começo de junho, com o agendamento de mais mil audiências que devem ser realizadas  entre os dias 1º e 31 de julho e abrangem todo o Estado.
 
O Cejusc Estadual Virtual (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) disponibilizou conciliadores (as) e o espaço físico virtual para que as negociações sejam realizadas. O mutirão conta com o apoio de Cejusc´s de várias comarcas do Estado, que também estão disponibilizando conciliadores (as).
 
O gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, explicou que a intenção é evitar a judicialização e a sobrecarga do Judiciário, com ações de cobranças que podem ser totalmente resolvidas na esfera administrativa com o mínimo de esforço de ambas as partes.
 
“Estamos cedendo o espaço físico virtual, que são as salas de audiência do Cejusc, e os conciliadores. A Energisa entra com o compromisso de levar uma proposta de acordo para cada um desses devedores, individualmente. Nós fizemos o agendamento de todas as mais de mil audiências. O convite para as audiências de conciliação foi feito dentro da esfera do Poder Judiciário. A gente chama as partes para negociar. Se não der acordo, arquiva o procedimento e a Energisa procura a Justiça para judicializar a ação de cobrança”, afirmou o gestor.
 
A previsão é de que, pelo menos, três centenas de acordos sejam fechados durante o período do mutirão, mas a expectativa é de muito mais por conta do empenho da nova política da empresa, da conciliação.
 
“Eles estão nos trazendo 1,2 mil clientes. A média de acordo é de 18 a 21%. Esperamos pelo menos, entre 250 a 300 acordos. Mas como a Energisa está mais engajada na negociação, com uma política muito boa de autocomposição, a gente acredita numa margem maior. Gostaria que fosse algo próximo aos 70 ou 80%”, ressaltou o gestor.
 
João Gualberto disse que a Energisa é parceira do Poder Judiciário, na pauta concentrada dos Juizados Especiais, há três anos e acha louvável a atitude de querer negociar para não aumentar a judicialização de processos de cobrança.
 
“Essa ação da Energisa vem bem ao encontro da nossa política de potencializar a autocomposição. Vem ao encontro da política do Nupemec, como gestor da política de autocomposição do Estado. Fomenta sobremaneira nosso trabalho, a gente quer resultados como esse mesmo”, concluiu o gestor do Nupemec.
 
O coordenador de Recebíveis da Energisa Mato Grosso, Haroldo Nobre da Cunha falou que o mutirão é importante para a população em geral, especialmente para aqueles clientes que estão com a situação econômica um pouco desiquilibrada, mas que querem honrar com os compromissos financeiros.
 
“A iniciativa é de extrema importância para toda a sociedade na busca de resolução dos problemas e conflitos pra que a gente não tenha um inchaço nos atendimentos judiciais. A Energisa está sempre participando, apoiando esse trabalho. E, além disso, é uma forma de relacionamento mais próximo do cliente, resolvendo e apoiando sempre o consumidor”, afirmou o coordenador.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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