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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura de Água Boa inauguram Escritório Social

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Prefeitura de Água Boa (730 km de Cuiabá), inauguraram, na manhã desta segunda-feira (11 de novembro), mais uma unidade do Escritório Social no estado, que passa a contar com 10 unidades, voltadas a apoiar a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, por meio do acesso a vagas de trabalho, educação, saúde, documentação, entre outras formas de assistência para si e suas famílias. O Escritório funciona na Avenida Norberto Schwantes, Centro II, esquina com a Rua 03, ao lado do Sine.
“Hoje é um dia de festa para a execução penal de Mato Grosso. Este Escritório Social, em Água Boa, representa mais um elo desta corrente em prol da reinserção social e no combate à reincidência. Agradeço imensamente ao desembargador Orlando Perri, ao prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, ao promotor de Justiça Roberto Farinazzo e, principalmente, à primeira-dama e peça fundamental deste projeto, Juliana Souza Kolankiewicz”, disse a juíza Silvana Fleury Curado, da 1ª Vara Criminal de Água Boa.
 
A magistrada representou o Poder Judiciário na solenidade de inauguração do Escritório Social, que contou ainda com as presenças da vice-prefeita, Rejane Garcia, representando o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho; da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Juliana Souza; do gestor do Núcleo de Apoio ao GMF-MT, Lusanil Cruz; do promotor de Justiça, Luiz Alexandre Lentisco; dos delegados Matheus Soares Augusto e Danilo Barbosa; do diretor da Penitenciária Regional “PM Major Zuzi”, Gilberto Oliveira, da coordenadora do Escritório Social e assistente social, Silvana Mazzonetto; e da vereadora Liziane Figueiró.
 
Para a coordenadora do Escritório Social, Silvana Mazzonetto, “o escritório social irá garantir direitos e favorecer a reinserção dos indivíduos egressos na sociedade. Inclusive, vimos como uma importante ferramenta para minimizar as possibilidades de retorno ao cárcere, pois a partir desse apoio, terão a oportunidade de recomeçar de forma mais segura, ao terem acesso às políticas públicas, capacitações profissionais, ser inseridos ao mercado de trabalho e resgatar os vínculos familiares, sendo de extrema importância esse apoio nessa nova fase dos egressos”.
 
De acordo com o diretor da penitenciária local, Gilberto Oliveira, o Escritório Social representa um marco para o sistema prisional e para os recuperandos. “Para a Unidade Prisional, o Escritório Social contribui para a redução dos índices de reincidência, promovendo uma transição mais segura e planejada para os recuperandos que deixam o sistema. Esse tipo de apoio reforça o papel da instituição não apenas como uma ferramenta de segurança, mas como um agente de transformação social”, destacou Gilberto.
 
 Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados. Além de Água Boa, Mato Grosso já conta com Escritórios Sociais em Cuiabá, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Sinop, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda, Sorriso e Cáceres. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  Descrição da imagem: Foto colorida que mostra as autoridades posando para a foto e sorrindo em frente à fachada do Escritório Social de Água Boa. O prédio tem paredes brancas e azuis e a fachada tem a logomarca do Escritório Social e das entidades parceiras.
  
Celly Silva/Foto:Prefeitura de Água Boa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Com informações da Prefeitura de Água Boa
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Campanha e Selo de combate à violência doméstica são lançados

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O Ministério Público Brasileiro, por meio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), lançou a campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”. O objetivo é promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência doméstica e ao feminicídio.

A campanha visa também fortalecer a luta contra a violência de gênero e é mais um passo importante na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. Por meio de vídeos e materiais a serem veiculados pela internet, destaca o papel fundamental do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas e na promoção de justiça e proteção.

Faz, ainda, um apelo à sociedade para se engajar no enfrentamento da violência contra a mulher. A denúncia pode salvar vidas. A ação lembra que o apoio da comunidade – familiares, amigos, vizinhos e profissionais da saúde, educação e segurança pública – é essencial para identificar e ajudar mulheres em risco.

O Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”

O lançamento também inclui a criação do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, que irá certificar e reconhecer as Unidades do Ministério Público que se destacam em suas ações de combate ao feminicídio. A iniciativa visa incentivar a implementação de práticas de inclusão e respeito, além de reforçar a importância da atuação das instituições de justiça no enfrentamento da violência de gênero.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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