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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso é destaque no 8º Fonacor

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O Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu duas premiações e três menções honrosas durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) 2023. Os projetos “Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência” e “Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado” receberam o Prêmio Corregedoria Ética, na modalidade Boas Práticas. Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) ganhou três menções honrosas em razão de projetos e ações que atendem às diretrizes estratégicas: 2, 3 e 13.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou da solenidade de premiação de forma virtual. O evento foi realizado na quinta-feira (14), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O corregedor mato-grossense lembrou que o Estado foi destaque em diversos momentos durante a cerimônia em razão de projetos robustos que visam uma justiça mais célere e humanizada. “Esses reconhecimentos marcam o encerramento de um ano produtivo e de muitos desafios superados. Desafios relacionados à regularização fundiária, à proteção de dados dos cidadãos que são atendidos pelos cartórios, questões delicadas e de urgência relacionadas às vítimas de violência, o trabalho com os nossos egressos e a inclusão de pessoas com deficiência. Projetos estes que aproximam o judiciário do cidadão, trazem bem-estar social, igualdade e resgatam a dignidade humana, como é preconizado a todos ”, avaliou.
 
O primeiro projeto premiado pelo Corregedoria Ética está alinhado à diretriz estratégica 10, que consiste em informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciários, enquanto o segundo, se enquadra na diretriz estratégica 8, que compreende o informe das adoções de prevenção e enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras à Corregedoria Nacional.
 
“Nós buscamos as evidências do cumprimento das diretrizes nas comissões institucionais, como por exemplo, na Comissão de Acessibilidade e CEMulher. Colhemos essas evidências e encaminhamos para o CNJ e com a comprovação tivemos o reconhecimento do nosso trabalho nesta última edição do Fórum”, explicou o coordenador CGJ-TJMT, Flávio Paiva Pinto.
 
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n.154/2023, o reconhecimento é concedido uma vez por ano para incentivar o alcance das metas nacionais e das diretrizes estratégicas das corregedorias.
 
Menções honrosas – A diretriz estratégica 2 diz respeito aos protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o intuito de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, por meio de práticas relativas aos meios consensuais de solução de conflitos. A CGJ-TJMT foi mencionada em virtude do Programa “Regularizar” que entre suas ações facilitou a entrega de mais de 8,1 mil títulos para a regularização de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios do Estado. O Programa Regularizar também estabeleceu um provimento objetivando a regularização do parcelamento do solo urbano, destravando o processo de emissão da titularidade.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, coordenador do programa Regularizar, comemorou o feito e lembrou que o programa segue no calendário da CGJ-TJMT para o próximo ano. “A Corregedoria tem feito esforços juntamente com parceiros para implantar iniciativas alinhadas às orientações do CNJ e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, adotada pelo Poder Judiciário Brasileiro. A regularização de propriedades promove a paz social e garante a dignidade e a inclusão social de pessoas que antes viviam na obscuridade em relação às políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”, explicou.
 
As ações que tangem a adequação dos cartórios quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e correspondem a meta 3 também foram mencionadas de forma honrosa, com as criação de um relatório de autodiagnostico com questionamentos para checar se os serviços extrajudiciais estão atendendo a legislação, servindo inclusive como fundamento para as correições realizadas pela Corregedoria. “Essa é mais uma ferramenta para supervisionarmos os serviços desenvolvidos pelos cartórios”, acrescentou Calmon.
 
A criação de um painel de população carcerária também recebeu destaque. Essa ação atende a diretriz 13, e tem entre os parceiros da CGJ-TJMT, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A diretriz consiste na apresentação do relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, no prazo de 90 dias, apontando o tempo médio de tramitação. “O painel une dados do BNMP e do PJE e auxilia na fiscalização do cumprimento desse prazo, pois tanto o magistrado, quanto a Corregedoria, podem acompanhar o painel e alertar quanto à necessidade da reanálise de processos de presos provisórios”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon e a presidente da Anoreg, Velenice Dias, posam para foto, em pé, durante cerimônia que marcou o encerramento dos trabalhos da Semana Solo Seguro. Ao fundo, um telão com a imagem de convidados que assistiram a cerimônia de forma remota
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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