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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Mais de 700 atendimentos já foram realizados em Mato Grosso nos primeiros dias Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) Edição 2024. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou os trabalhos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na tarde quarta-feira (15). O local mantém cerca de 2,8 mil reeducandos, dos quais ao menos 10% serão atendidos durante o mutirão nacional, que visa eliminar a subnotificação de registro civil do país.
 
 
“A Corregedoria não mediu esforços para estar presente na PCE ao lado de parceiros importantes. Essa é uma ação fundamental para os que aqui estão. Em posse dos documentos, deixando o sistema prisional, as pessoas privadas de liberdade podem retornar ao campo de trabalho e ter assegurada a sua dignidade. Poderão integrar a sociedade, pois esse é o objetivo daqueles que cometeram alguma ação ou conduta delituosa, ser reinserido na sociedade. Esse é o objetivo maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar uma campanha dessa envergadura”, declarou o corregedor.
 
 
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Carlos Gonçalves, destacou que neste ano a parceria entre o Sistema Penitenciário e a Corregedoria-Geral da Justiça levou o Registre-se para dentro da unidade prisional. “Em razão da segurança de todos os participantes e também para manter a integridade física dos próprios privados de liberdade, porque dentro da unidade prisional eles não serão transportados em ônibus, não serão algemados, aqui eles vão ter alimentação regular, então, nós primamos pela dignidade dessas pessoas”, justificou.
 
 
Ele explica que foi feita uma triagem na PCE para identificar as pessoas que precisavam regularizar a situação documental ao reforçar o papel social do Registre-se. “Esse programa visa poder inserir essas pessoas nos programas sociais, pois nem mesmo matricular aqui na escola, na educação, é possível sem um documento. Então nossa ideia aqui é emitir as certidões, CPF, RG, para que possamos inseri-los na educação profissionalizante e básica”, citou.
 
 
Papel social – Eduardo* aproveitou os serviços para emitir toda a documentação após ficar uma década sem identificação. “Esse é um serviço muito bom. É uma alegria tremenda, é a primeira vez dentro da PCE que vejo uma ação tão grande. Agora, depois de 10 anos sem a documentação eu estou fazendo. Estou muito feliz de estar aqui. O poder público está de parabéns. Muitos de nós reeducandos teríamos que esperar a liberdade para fazer e todos nós sabemos o quanto é difícil lá fora, aqui temos a oportunidade de fazer a documentação e voltar para a sociedade, sendo um pai de família, trabalhador. É uma sensação de estarmos sendo vistos”, avaliou.
 
 
Além da documentação, Paulo* aproveitou para falar com a Defensoria Pública. Ele já estava na penitenciária quando foi acusado e condenado por outro crime, que segundo ele, não comentou. Aproveitou a presença do órgão para buscar apoio na resolução desse impasse. “Pela primeira vez tenho a oportunidade de tirar a documentação estando preso. Isso é muito bom, além disso, consegui conversar com a Defensoria em relação a condenação de um crime que eu não cometi. Há uma semelhança nos nomes e eu já estava preso quando esse crime ocorreu. Esse é o primeiro passo para resolver minha situação”, comentou.
 
 
Números – Os cerca de 700 atendimentos foram realizados em Cuiabá e na Aldeia Pakuera,na região de Paranatinga e foram fechados até terça-feira (14). Dessa parcial 162 são de cartórios, 81 do Tribunal Regional Eleitoral (TER), 31 da Receita Federal, 18 da Defensoria Pública, 68 da Politec, nove da Defensoria Pública da União (PPU), nove da Polícia Federal e outros 118 atendimentos foram realizados pela Politec. Já na aldeia Pakuera, em Paranatinga, cujo trabalho teve início na segunda-feira (13) foram realizados 148 atendimentos pelos cartórios e 118 atendimentos por meio da Politec. “Esses números devem aumentar conforme o fechamento da Semana. E nossa ideia é que avance cada vez mais para que mais mato-grossenses sejam beneficiados e possam ter acesso a serviços sociais básicos, além de, no caso dos reenducandos, que eles posam ser reinseridos na sociedade assim que saírem do sistema prisional”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, coordenador do Registre-se em Mato Grosso.
 
 
Documentos – O público prioritário da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, está tendo acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor.
 
 
Parceiros – Os envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: corregedor cumprimenta reeducando que aguarda para fazer sua documentação. Ele está em pé e usa um terno escuro, enquanto o reeducando está sentando, de uniforme branco. Ao lado aparece o secretário Jean. Foto 2: corregedor posa em pé ao lado de parceiros do Registre-se. Foto 3: reeducando passa pelo atendimento da Politec.
 
 
Leia mais sobre o Registre-se:
 
 
 
 
Gabriele Schimanoski/ Fotos Ednilson Aguiar e Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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