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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Adoção e Entrega Legal foram temas tratados durante a palestra “Eu sou o futuro!”, ministrada pelas integrantes da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Denise Araújo Campos e Fernanda Denadai Neves Bueno na tarde de terça-feira (7 de maio), no Fórum da Comarca de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá).
 
“Falamos sobre a entrega legal, a articulação e o trabalho em rede e deixamos a sugestão da comarca organizar o fluxo de atendimento às mulheres gestantes/mães dentro da realidade local referenciado no que diz o Art 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Projeto Entrega Legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, pontuou a assistente social da Ampara, Denise Araújo Campos.
 
Cerca de 35 profissionais das áreas de Saúde, Educação, Jurídico e Assistência Social que são envolvidos com o tema adoção participaram da capacitação. A atividade foi promovida pelo juiz da Primeira Vara Cível de Cáceres, Pierro de Faria Mendes e contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e da Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria de Assistência Social.
 
O juiz destacou que a programação faz parte das ações do Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. A iniciativa atende à determinação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para que as unidades realizassem ações direcionada ao aprimoramento processual dos casos de adoção durante todo o mês de maio. Além disso, a medida visa agilizar os processos relacionados ao tema e promover a inserção de crianças e adolescentes acolhidos nas instituições em um ambiente familiar.
 
Além do magistrado, a assistente social do Fórum, Kelly Novakc e a promotora Enaile Laura Nunes da Silva participaram do evento.
 
Números da adoção – Pelo monitoramento nacional, o Sistema Nacional de Adoção (SNA), Mato Grosso conta com 92 unidades que prestam serviços de acolhimento, elas estão sediadas em 70 comarcas. Até o mês passado, as casas abrigavam 491 crianças e adolescentes acolhidos, desse total, 43 disponíveis para adoção e havia 745 pretendentes a adotar cadastrados.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: cartaz da capacitação. Uma criança aparece de costas. No meio está escrito: Eu sou o futuro! Segunda imagem: uma das palestrantes está em pé no auditório do Fórum de Cáceres. Os participantes estão sentados nas cadeiras a enfileiradas.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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