MATO GROSSO
Poder Judiciário de Mato Grosso
O projeto de educação faz parte das ações de ressocialização do GMF que busca promover o acesso à educação para recuperação da dignidade humana e reinserção dos indivíduos na sociedade. De acordo com as regras do projeto, baseada na Lei nº 7.210/1984, o reeducando que realizar matrícula e frequentar as aulas, terá redução de um dia da pena quando acumular 12 horas aulas. A educação é vista como uma ferramenta poderosa para quebrar ciclos de reincidência criminal e oferecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
A campanha “Dia D Educação é o Caminho que Liberta” é mais um passo significativo na promoção de políticas públicas voltadas para a educação dentro do sistema carcerário, demonstrando o compromisso do Judiciário mato-grossense e outras instituições envolvidas na organização do projeto por meio de parceria interinstitucional com: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso (DPE), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) – MPE, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC).
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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