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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Comitê de Saúde do Tribunal, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, ministrou a palestra “Direito Sanitário” para os novos juízes e juízas substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso, como parte da programação do Curso de Formação Inicial (COFI).
 
Segundo o magistrado este é mais um momento de troca de informações com os colegas do que uma aula. Na primeira parte ele conversou sobre os desafios do maior e mais complexo sistema de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, e na segunda parte tratou sobre o mercado setorizado da saúde suplementar, os entendimentos, precedentes e principais decisões das cortes superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao tema. A ideia era passar para os recém-chegados ao Judiciário uma visão prática do dia a dia forense.
 
“O tema da saúde é muito sensível e específico, afetando a todos nós em algum momento. Seja na saúde pública ou suplementar, todos precisaremos de atendimento médico. O sistema de saúde brasileiro é o maior do mundo, com suas peculiaridades e desafios. Enquanto há núcleos de excelência, também enfrentamos falhas e disfunções sistêmicas, especialmente na saúde pública. A saúde suplementar representa outra realidade, com seus próprios pontos fortes e fraquezas. Compreender toda essa regulamentação é essencial para facilitar nosso trabalho diário como magistrados e garantir a proteção dos direitos do cidadão e do Estado diante desse cenário complexo”, contextualizou.
 
O juiz substituto Guilherme Leite Roriz, participante do curso, elogiou a abordagem prática e densa da palestra, destacando a relevância do tema para a atuação do juiz de Primeiro Grau. Ele ressaltou a importância de absorver a experiência e o conhecimento compartilhados pelos facilitadores do curso, para lidar de forma eficaz com questões sensíveis como a judicialização da saúde. “A judicialização da saúde é um tema de extrema relevância, especialmente para juízes de primeira instância, que lidam diretamente com o conflito entre garantir o direito do cidadão a um tratamento adequado fornecido pelo SUS e conciliar os direitos e deveres individuais e coletivos.”
 
O participante do COFI aproveitou para parabenizar a administração do TJMT pela rica capacitação fornecida aos novos magistrados. “Este curso é fundamental para nossa carreira. Embora tenhamos passado pelo concurso público, a vivência compartilhada pelos professores, dembargadores e juízes do Estado do Mato Grosso é de extrema importância. Quero parabenizar o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, especialmente a desembargadora presidente Clarice Claudino, por oferecer um curso tão denso, qualificado e essencial para nossa trajetória profissional neste Estado”, afirmou.
 
Mini currículo – Possui graduação em Direito – UNIC Educacional (2001) e mestrado em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017). Cursa mestrado em Teoria e Filosofia do Direito, com ênfase em sistemas de justiça e aspectos constitucionais e processuais, pela UERJ.
 
Atualmente é professor da Esmagis, foi Diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM). Atuou como juiz auxiliar da CGJ/TJMT no biênio 2019/2020. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana: saúde: efetivação de recursos, administração de conflitos e resolução de disputa e processo civil.
 
COFI – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
 
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; o juiz e a condução da audiência de família; direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; a visão prática da execução penal; Crime Organizado; o juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. O magistrado formador está em pé, em uma sala de aula, a frente da turma, traja um terno preto e camisa branca com gravata. Os participantes estão sentados e observam o orador. 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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