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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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No enfrentamento à violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estende sua mão às mulheres oferecendo um espaço seguro, acolhedor e humanizado, o Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica. O espaço leva o nome da servidora Thays Machado, vítima de feminicídio.
 
Implementado com o objetivo de prevenir e enfrentar essas situações delicadas, o Núcleo é um ponto de apoio para magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, contratadas, estagiárias, credenciadas, terceirizadas e demais colaboradoras do Primeiro e Segundo Grau em busca de apoio e suporte
 
Localizado na sede do TJMT, em Cuiabá, o Núcleo de Atendimento disponibiliza serviços multidisciplinares, desde apoio psicológico e psiquiátrico, suporte jurídico e medidas institucionais de segurança.
 
Esse ambiente acolhedor e profissional é acessível tanto presencialmente, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, quanto através de videoconferência, proporcionando flexibilidade para as mulheres que precisam de auxílio e apoio.
 
A confidencialidade em todos os atendimentos está garantida assegurando o acolhimento sem julgamentos ou exposições. É um espaço protegido e preparado para oferecer o máximo apoio para discutir preocupações e necessidades.
 
Para aquelas que necessitam de assistência ou desejam mais informações, o Núcleo de Atendimento disponibiliza diversos canais de contato.
 
Telefone: (65) 3617-3038
 
Whatsapp: (65)99267-6382 (24 horas)
 
E-mail: núcleo.atendimento@tjmt.jus.br
 
Endereço: Sede do TJMT em Cuiabá
 
Horário de atendimento: 8h às 12h
 
Em um momento em que a violência doméstica continua a ser uma preocupação persistente, iniciativas como o Núcleo de Atendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desempenham um papel importantíssimo na proteção e no apoio às mulheres em situações de vulnerabilidade.
 
Instalação – A inauguração do Núcleo, em 24 de março de 2023, contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O evento simbolizou o compromisso do TJMT com a proteção das mulheres.
 
Página – A Cemulher-MT possui um portal com várias informações, notícias, estatísticas, projetos, links para solicitação de medida protetiva e para o aplicativo SOS Mulher, Manual de Procedimentos das Medidas protetivas, entre outros.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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