A Comarca de Itaúba (600 km ao norte da Capital) anuncia a abertura de seletivo para o credenciamento de conciliador da unidade judicial.
As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 28 de junho até 17 de julho, por meio eletrônico no endereço https://pav.tjmt.jus.br/. No item “Protocolo de Destino”, o candidato e a candidata deve selecionar o item “comarca” e escolher “Itaúba”, preenchendo os demais dados pessoais solicitados na página, mediante o preenchimento e encaminhamento da ficha de inscrição (Anexo I).
O Edital 01/2023, assinado pelo juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior, diretor do Foro, destaca que cada candidato ou candidata deve realizar apenas uma inscrição e não há cobrança de taxa.
A prova do seletivo vai ser aplicada na data provável de 6 de agosto, em edital específico, com início previsto para as 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso).
As questões da prova abrangerão as áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
Para se candidatar à vaga de conciliador, é necessário: a) ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ano ou 5º semestre; b) não exercer nenhuma atividade político-partidária; c) não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; d) não possuir antecedentes criminais; e) se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; f) não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Itaúba; g) não exercer a advocacia nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaúba; h) não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; i) não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; j) ser maior de 18 anos; k) não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
Mais informações: (66) 3561-1039/1041.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT