MATO GROSSO
Poder Judiciário de Mato Grosso
A presença significativa dos desembargadores presentes no congresso foi destacada pela presidente, e falou sobre a resolução adequada dos conflitos relacionada ao tema do evento.
“Eu estive pensando quando vi a logo e o título do evento e percebi que até nesta nomenclatura já existe uma captação dessa política adequada de conflitos porque a reestruturação antecede a recuperação judicial e este é o momento de nós reafirmarmos isso na advocacia como o primeiro juiz de cada causa”.
“O sistema de múltiplas portas do Poder Judiciário, inaugurado com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2010. É necessário que tenhamos essa visualização de profissionais com essa consciência, de que a recuperação é necessária e tem que anteceder antes de qualquer propositura, antes daquelas medidas ditas acautelatórias e preparatórias para a recuperação judicial, ou seja, estão falando de consensualidade, de mediação profissionalizada neste segmento que hoje representa o maior do nosso Estado, que é o segmento empresarial”.
Breno Miranda, presidente da Comissão de Estudos da Lei de falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, cumprimentou as autoridades presentes e declarou sua admiração pela presidente Clarice Claudino como magistrada, mãe e agora à frente do Poder Judiciário mato-grossense. “A tarefa de distribuir justiça é uma tarefa árdua, mas é sublime. E Deus sempre coloca as pessoas certas para cumprir essa missão. Desejo todo o sucesso a vossa excelência na condução dos trabalhos à frente do Tribunal de Justiça”.
De acordo com Breno Miranda, esse quinto congresso tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação dos institutos previstos na Lei 11.101, dando eficácia às ferramentas legais e segurança jurídica ao ambiente negocial.
“O que nós temos como missão enquanto operadores do Direito, sobretudo aqueles que, como eu, atuam na área de reestruturação empresarial? Temos como norte contribuir para o soerguimento da atividade empresarial viável e, na mesma intensidade, retirar aquelas economicamente não viáveis do mercado. Do devedor ao credor, dos trabalhadores e investidores, ainda advocacia, Judiciário, Ministério Público e os próprios administradores judiciais, enfim, todos de certa forma têm papel fundamental na eficiência dos processos de solvência, seja ele na recuperação judicial ou na falência, carregam grande responsabilidade de humanizar os interesses com o objetivo único, que é a preservação das funções sociais da atividade empresarial”.
O perfil da desembargadora Clarice Claudino da Silva, totalmente voltado à política da pacificação social, foi um dos pontos mencionados pela presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso. “Quero destacar sua luta diária para uma justiça pacificadora, pela entrega da prestação jurisdicional cada vez mais adequada ao jurisdicionado.”
Segundo Gisela Cardoso, o evento é referência nacional no que diz respeito à reestruturação e recuperação empresarial. Recebe maiores autoridades jurídicas do país na área e com certeza será repleto de diálogos técnicos, práticos e acadêmicos.
A palestra magna da manhã, com o tema “Perspectivas do agro: o que fazer para garantir um setor forte?”, foi proferida pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.
O evento, que marca também a comemoração dos 40 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e é realizado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, em parceria com a Ordem em Mato Grosso, Escola Superior da Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT).
Participaram da abertura a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), os desembargadores Luis Ferreira da Silva e Mário Kono de Oliveira, a juíza da Vara Regional Especialziada de Falência e Recuperações Judiciais de Cuiabá, Anglizey de Oliveira e já juíza da Quarta Vara Cível da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira Imagem: Foto horizontal colorida em plano aberto como dispositivo de autoridades, onde está a desembargadora Clarice Claudino e demais autoridades do Sistema de Justiça. Atrás está painel com nome do evento. Segunda imagem: Foto vertical da presidente durante abertura do evento. Ela está em pé, atrás de um púlpito de acrílico transparente. A magistrada segura microfone, usa calça e sandália pretos, blusa na cor vinho, blaser branco, colar longo de pérolas.
Dani Cunha/Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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