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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, participou, na manhã desta quinta-feira (4 de maio), da cerimônia do V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso. O evento, que ocorre até sexta-feira (5/05), reúne as maiores autoridades no assunto de todo Brasil que irão abordar o tema da recuperação de empresas.
 
A presença significativa dos desembargadores presentes no congresso foi destacada pela presidente, e falou sobre a resolução adequada dos conflitos relacionada ao tema do evento.
 
“Eu estive pensando quando vi a logo e o título do evento e percebi que até nesta nomenclatura já existe uma captação dessa política adequada de conflitos porque a reestruturação antecede a recuperação judicial e este é o momento de nós reafirmarmos isso na advocacia como o primeiro juiz de cada causa”.
 
“O sistema de múltiplas portas do Poder Judiciário, inaugurado com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2010. É necessário que tenhamos essa visualização de profissionais com essa consciência, de que a recuperação é necessária e tem que anteceder antes de qualquer propositura, antes daquelas medidas ditas acautelatórias e preparatórias para a recuperação judicial, ou seja, estão falando de consensualidade, de mediação profissionalizada neste segmento que hoje representa o maior do nosso Estado, que é o segmento empresarial”.
 
Por fim, a presidente parabenizou a organização pela realização do evento. “Contem com as nossas boas vibrações para que daqui saiam resoluções bastante positivas, reflexões, principalmente provocações para que nós tenhamos outros encontros e outras oportunidades de continuar essa construção de um mundo melhor. Um mundo melhor começa dentro de cada um de nós e para que isso aconteça, é preciso que nós também nos transformemos, mudemos as nossas lentes ao olhar o mundo e principalmente ao olhar o conflito, a dificuldade, aquela situação eu é trazida até o profissional do Direito”.
 
Breno Miranda, presidente da Comissão de Estudos da Lei de falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, cumprimentou as autoridades presentes e declarou sua admiração pela presidente Clarice Claudino como magistrada, mãe e agora à frente do Poder Judiciário mato-grossense. “A tarefa de distribuir justiça é uma tarefa árdua, mas é sublime. E Deus sempre coloca as pessoas certas para cumprir essa missão. Desejo todo o sucesso a vossa excelência na condução dos trabalhos à frente do Tribunal de Justiça”.
 
De acordo com Breno Miranda, esse quinto congresso tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação dos institutos previstos na Lei 11.101, dando eficácia às ferramentas legais e segurança jurídica ao ambiente negocial.
 
“O que nós temos como missão enquanto operadores do Direito, sobretudo aqueles que, como eu, atuam na área de reestruturação empresarial? Temos como norte contribuir para o soerguimento da atividade empresarial viável e, na mesma intensidade, retirar aquelas economicamente não viáveis do mercado. Do devedor ao credor, dos trabalhadores e investidores, ainda advocacia, Judiciário, Ministério Público e os próprios administradores judiciais, enfim, todos de certa forma têm papel fundamental na eficiência dos processos de solvência, seja ele na recuperação judicial ou na falência, carregam grande responsabilidade de humanizar os interesses com o objetivo único, que é a preservação das funções sociais da atividade empresarial”.
 
O perfil da desembargadora Clarice Claudino da Silva, totalmente voltado à política da pacificação social, foi um dos pontos mencionados pela presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso. “Quero destacar sua luta diária para uma justiça pacificadora, pela entrega da prestação jurisdicional cada vez mais adequada ao jurisdicionado.”
 
Segundo Gisela Cardoso, o evento é referência nacional no que diz respeito à reestruturação e recuperação empresarial. Recebe maiores autoridades jurídicas do país na área e com certeza será repleto de diálogos técnicos, práticos e acadêmicos.
 
A palestra magna da manhã, com o tema “Perspectivas do agro: o que fazer para garantir um setor forte?”, foi proferida pelo ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.
 
O evento, que marca também a comemoração dos 40 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e é realizado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB-MT, em parceria com a Ordem em Mato Grosso, Escola Superior da Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT).
 
Participaram da abertura a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), os desembargadores Luis Ferreira da Silva e Mário Kono de Oliveira, a juíza da Vara Regional Especialziada de Falência e Recuperações Judiciais de Cuiabá, Anglizey de Oliveira e já juíza da Quarta Vara Cível da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira Imagem: Foto horizontal colorida em plano aberto como dispositivo de autoridades, onde está a desembargadora Clarice Claudino e demais autoridades do Sistema de Justiça. Atrás está painel com nome do evento. Segunda imagem: Foto vertical da presidente durante abertura do evento. Ela está em pé, atrás de um púlpito de acrílico transparente. A magistrada segura microfone, usa calça e sandália pretos, blusa na cor vinho, blaser branco, colar longo de pérolas.
 
Dani Cunha/Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

PM oficializa os novos comandantes de Policiamento Especializado e Batalhão de Trânsito

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A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, em solenidade nesta sexta-feira (22.11), a passagem de comando das unidades de Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran). A cerimônia ocorreu em Cuiabá, no auditório do Quartel do Comando-Geral da PMMT.

No Comando de Policiamento Especializado (CPE), responsável pela organização de todas as unidades especializadas da PMMT, como Bope, Rotam, Cavalaria, Batalhão de Trânsito, Batalhão Ambiental e Batalhão Fazendário, o coronel André Avelino Figueiredo Neto deixou a função de comandante e foi substituído pelo coronel Ronaldo Roque da Silva.

Em sua despedida, o coronel Neto destacou o trabalho desempenhado, desde maio deste ano, e o avanço das unidades especializadas.

“Tivemos um grande empenho em proporcionar qualificação e investimento ao efetivo. Diversos cursos foram criados e toda nossa tropa pode se aprimorar para fazer uma prestação de serviço adequada. Com isso, sinto que cumpri minha missão diante desses mais de 700 policiais e seis grandes batalhões que pertencem ao Comando Especializado”, ressaltou.

Ao assumir o comando do CPE, o coronel Roque deixa o comando da Diretoria de Agência Central de Inteligência (Daci) da PMMT. O coronel também já foi comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), além de ser o comandante das operações de enfrentamento ao novo cangaço, em Nova Bandeirantes, em 2021, e da operação Canguçu, em Confresa, no ano passado.

No Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), o tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva deixou o comando e foi substituído pelo tenente-coronel Fábio Ricas de Araújo. O BPMTran é unidade policial responsável pela fiscalização voltada para as rodovias interestaduais de Mato Grosso.


Tenente-coronel Fábio (à direita) é o novo comandante do BPMTran

O tenente-coronel Adão César agradeceu pela oportunidade de comandar o Batalhão de Trânsito por cerca de cinco anos e destacou os avanços realizados na unidade. O tenente-coronel passa agora a integrar o 3º Comando Regional da PMMT, em Sinop.

“Apresentei neste Batalhão ainda como major e subcomandante desta unidade. De lá para cá, tenho apenas a agradecer as inúmeras conquistas que foram obtidas, desde motocicletas e uniformes antigos que foram substituídos por equipamentos modernos e adequados para nossa função, e também a constante dedicação desse efetivo, que sempre se mostrou disposto a fazer o nosso trabalho e manter o trânsito seguro, que é a nossa missão”, disse.

O novo comandante do BPMTran, tenente-coronel Fábio, deixa a função de Assessor Especial Institucional, no Comando-Geral da PM. O tenente-coronel também já foi comandante do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), entre 2019 e 2023, e ouvidor-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Assessor Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os serviços prestados pelos comandantes e os avanços realizados pelas unidades.

“Temos com o Comando de Policiamento Especializado uma grande estrutura, com a criação de novas unidades voltadas para atendimentos específicos, com máxima ostensividade e aparatos para isso. O Batalhão de Trânsito, que faz parte do CPE, vem conquistado grandes avanços e fazendo um trabalho fantástico na fiscalização do nosso trânsito. Que os novos comandantes continuem fazendo isso e trazendo mais segurança para todos nós”, finalizou o coronel Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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