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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O projeto “Ação pela Conciliação”, idealizado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) em parceria com o Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e executado pelo Cejusc Virtual Estadual (CVE), firmou 301 acordos entre os dias 16 de abril e 31 de julho deste ano.
 
Ao todo, foram marcadas 3.049 audiências. Deste montante, 1.846 foram realizadas e 1.203 foram prejudicadas. Entre os tipos de processos atendidos, 805 eram de família, 622 de consumo, e 1.622 de outras causas cíveis.
 
A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Cristiane Padim, uma das coordenadoras do projeto, destacou que esses resultados abrangem todo o Estado e contribuem para os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade, visando aumentar a taxa de conciliação em processos cíveis, execuções extrajudiciais não fiscais e cumprimento de sentença.
 
O projeto envolveu processos das comarcas atendidas pelo Cejusc Virtual Estadual e também das comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Várzea Grande, Primavera do Leste, Juína, Juara, Arenápolis e Nova Mutum. Conforme a magistrada, a seleção dos casos seguiu critérios estabelecidos conforme os indicadores o Prêmio CNJ de Qualidade.
 
“Nossa equipe de apoio, composta por gestores judiciais dos Cejuscs do Estado, analisou os processos e os encaminhou ao PJe do Cejusc Virtual Estadual. Foi um projeto desafiador e inovador, resultado de um trabalho colaborativo”, explicou a magistrada. Além de Padim, também são juízas coordenadoras do projeto Helícia Vitti Lourenço (NEPEMEC) e Melissa de Lima Araújo (NAE e CVE).
 
Inicialmente, as audiências contaram com mediadores voluntários, e mais tarde, 10 mediadores credenciados pelo NUPEMEC somaram força na Ação. Ao todo, participaram 80 colaboradores, entre mediadores e conciliadores. “Vale destacar que grande parte desses profissionais atuou voluntariamente, contribuindo de forma valiosa para a promoção da consensualidade”, concluiu Cristiane Padim.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: a juíza Cristiane Padim fala durante apresentação da Corregedoria, usando camisa branca com detalhes pretos, colar de pérolas e óculos. Ao fundo, um slide com a logo da gestão 2023/24 da CGJ, exibindo uma bússola dourada.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

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O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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