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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Os alunos da Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, no município de Várzea Grande, conheceram mais sobre os seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros. As informações foram repassadas durante a visita do projeto Nosso Judiciário, no dia 6 de agosto, que leva o Poder Judiciário para dentro das unidades escolares de Mato Grosso. 
 
Desde 2015, o Projeto Nosso Judiciário faz visitações a escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, com realização de palestras que mostram quais são os benefícios e obrigações de um cidadão. A ação é voltada para alunos do ensino fundamental e médio, que também recebem orientações por meio de cartilhas distribuídas durante as visitações.  
 
“A nossa missão, enquanto Judiciário, é garantir acessibilidade aos Poder Judiciário e também levar conhecimento desses jovens, quais são seus direitos e deveres. Com isso eles poderão identificar comportamentos e atitudes que configuram crimes como ameaças e falsidade de documentos. Eles também aprendem que podem contar com Justiça, quando for preciso, por meio dos juizados especiais, por exemplo”, explica o técnico Judiciário, Neif Feguri, um dos responsáveis pelo projeto Nosso Judiciário.  
  
Em dez anos de atuação, a iniciativa já atendeu mais de  35 mil alunos. Esse número será superado, com a visitação de mais 11 unidades escolares até o final deste ano.
  
Para garantir a comunicação assertiva e sanar as dúvidas dos alunos, o projeto utiliza uma linguagem simples e didática nas apresentações de materiais entregues. A metodologia auxiliou o aluno Raí Gustavo Brites dos Santos, do 1º ano do Ensino Médio, a reconhecer que já foi vítima de um crime virtual e onde pode encontrar ajuda.  
 
“Eu descobri que já sofri cyberbullying! Além disso, aprendi sobre os meus direitos civis de  como quando compro um produto e ele vem com defeito, por exemplo, agora sei que posso recorrer ao juizado especial, que dará garantia e auxílio para resolver o meu problema”, destacou o aluno. 
  
Já para o coordenador Pedagógico da unidade escolar, Jose Cícero da Mota, a iniciativa é fundamental para aproximar os jovens ao judiciário. “Muitas vezes esses jovens imaginam que tenham só direitos e quando o Judiciário vem à escola, mostra que eles também têm seus deveres. O Judiciário, quando sai do seu espaço e vem para o ambiente escolar, reforça que é acessível e que esses jovens podem contar com a instituição quando precisarem”, avaliou.
 
Outro eixo de atuação do projeto Nosso Judiciário está na recepção de acadêmicos de faculdades, principalmente do curso de Direito, em visitas guiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os estudantes têm a oportunidade de conhecer as instalações da instituição, além de assistirem sessões de julgamentos e participam de um bate-papo sobre a profissão, sobre a magistratura e outras curiosidades do funcionamento da Justiça.
  
#Paratodosverem  
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: na imagem 1, Neif Feguri veste camisa branca e calça preta e palestra para uma turma de alunos. Todos estão em uma sala de aula com paredes brancas. Na imagem dois, é a imagem de uma aluna branca com cabelos cacheados, que este lendo a cartilha informativa. 
 
Priscilla Silva/ Imagens: Anderson Borges 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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