MATO GROSSO
Poder Judiciário de Mato Grosso
Os adolescentes em cumprimento de medida no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Case), das unidades masculina e feminina, participaram nesta sexta-feira (12 de julho), das ações do 3° Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura”. A iniciativa, realizada de 12 a 17 de julho, integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Brasil.
A jovem A.F.R.J, 17 anos, em cumprimento de medida socioeducativa no Case é um exemplo de transformação social por meio do ‘Caminhos Literários no Socioeducativo’. Segundo ela, antes de entrar na unidade, “eu não fazia nenhum tipo de leitura, mas com a realização deste projeto comecei a ler, isso melhorou o meu diálogo, pois antes era mais fechada”. Com quatro meses na unidade, a adolescente concluiu a leitura de 10 livros dos gêneros de romance, ficção científica e contos baseados na realidade, que fazem parte da lista dos seus preferidos. 
“A leitura tem entregado resultados que ultrapassam as nossas expectativas. A leitura gera uma mudança social na vida dos adolescentes que temos trabalhado aqui. Temos visto resultados excelentes, abertura da mentalidade de cada um deles, expectativas de vida que eles pretendem fora da unidade, com foco no trabalho. Então, a realização desta ação que estamos realizando é muito importante para esses adolescentes, para que todos eles sejam capacitados para ingressar no mercado de trabalho e saindo daqui ressocializados, sem reincidência no crime”, declarou a magistrada. 
A secretária adjunta de Justiça da Sesp-MT, Lenice Silva dos Santos Barbosa, afirmou que os todos os jovens do sistema socioeducativo do Case, “possuem uma defasagem escolar muito grande, a maioria já parou de estudar.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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