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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Os adolescentes em cumprimento de medida no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Case), das unidades masculina e feminina, participaram nesta sexta-feira (12 de julho), das ações do 3° Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura”. A iniciativa, realizada de 12 a 17 de julho, integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Brasil.
  
Em Mato Grosso, as ações de leitura, música e cultura, ferramentas de transformação no processo de ressocialização são realizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), em parceria com Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e demais parceiros do sistema de Justiça. 
 
A jovem A.F.R.J, 17 anos, em cumprimento de medida socioeducativa no Case é um exemplo de transformação social por meio do ‘Caminhos Literários no Socioeducativo’. Segundo ela, antes de entrar na unidade, “eu não fazia nenhum tipo de leitura, mas com a realização deste projeto comecei a ler, isso melhorou o meu diálogo, pois antes era mais fechada”. Com quatro meses na unidade, a adolescente concluiu a leitura de 10 livros dos gêneros de romance, ficção científica e contos baseados na realidade, que fazem parte da lista dos seus preferidos. 
 
A juíza do TJMT, Leilamar Rodrigues, coordenadora do eixo socioeducativo do GMF afirmou que o incentivo da leitura nas unidades alcançou níveis satisfatórios e transformador na vida dos adolescentes. 
 
“A leitura tem entregado resultados que ultrapassam as nossas expectativas. A leitura gera uma mudança social na vida dos adolescentes que temos trabalhado aqui. Temos visto resultados excelentes, abertura da mentalidade de cada um deles, expectativas de vida que eles pretendem fora da unidade, com foco no trabalho. Então, a realização desta ação que estamos realizando é muito importante para esses adolescentes, para que todos eles sejam capacitados para ingressar no mercado de trabalho e saindo daqui ressocializados, sem reincidência no crime”, declarou a magistrada. 
 
Durante o evento, também foi realizada uma atividade para garantir a todos o pleno exercício do direito cultural, acesso às fontes da cultura nacional, para apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações através da cultura. Na unidade, o produtor artístico e músico, Henrique Maluf, promoveu uma animada roda de cantos, um momento descontração para todos os jovens que cantaram em uma só voz, músicas do repertório do sertanejo, além da cultura local, como rasqueado. 
 
A secretária adjunta de Justiça da Sesp-MT, Lenice Silva dos Santos Barbosa, afirmou que os todos os jovens do sistema socioeducativo do Case, “possuem uma defasagem escolar muito grande, a maioria já parou de estudar.
 
Dentro desta realidade, a realização de projetos com foco na educação, para estimular o interesse pela leitura e cultura, como música, desperta o interesse no indivíduo”. Além disso, a secretária foi categórica e reconheceu que as ações do ‘3° Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura’, desperta e gera “entusiasmo de cada jovem no interesse pela leitura, falando e escrevendo melhor e sendo felizes. Estamos muito satisfeitos com os resultados deste trabalho realizado pela equipe do Tribunal”. 
  
Com toda essa ação, o TJMT, por meio do GMF e parceiros seguem unidos no fomento e elaboração do desenvolvimento e a qualificação de políticas e projetos de cultura no sistema socioeducativo voltado para a ressocialização dos adolescentes em Mato Grosso.  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: mostra uma jovem de costas, sentada em uma mesa, lendo um livro. Foto 2: mostra uma imagem com foco nas mãos de uma jovem que segura nas mãos um livro de capa vermelha. Foto 3: mostra a juíza concedendo entrevista ao repórter da TV Justiça. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e olhos pretos. Foto 4: mostra uma adolescentes com violão nas mãos tocando para as demais jovens, elas estão sentadas à mesa.
 
Carlos Celestino | Imagens Maycon Xavier 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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