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MATO GROSSO

Poder Judiciário dá início à elaboração do Plano de Trabalho Anual 2025

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início ao processo de elaboração do Plano de Trabalho Anual (PTA) do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde deverá constar o detalhamento dos investimentos e ações pretendidas pelo Judiciário no ano de 2025. No plano também são detalhados os produtos a serem desenvolvidos, a indicação dos setores responsáveis, as etapas de desenvolvimento, os prazos de execução e o custo necessário para a entrega das metas.
 
Ao mesm tempo, o Tribunal de Justiça também dá início a execução do PTA 2024, elaborado no ano anterior, com base nas diretrizes e prioridades apontadas pelos setores, e que deverão ser cumpridas neste ano.
 
O plano é um instrumento que discrimina todas as ações que serão realizadas pelo Poder Judiciário no exercício do ano seguinte, com base nas informações levantadas pelos setores sobre as demandas previstas, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A LOA segue como base o Planejamento Estratégico da organização e as diretrizes apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O coordenador de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça, Afonso Maciel frisa que o envolvimento de todas as áreas é fundamental para a construção do plano de trabalho, que é coletiva e pautada nas demandas e perspectivas de cada setor.
 
“A elaboração do plano de trabalho é um momento crucial dentro da gestão, uma vez que é ele quem aponta o caminho que deveremos seguir para a entrega de serviços à sociedade. Em síntese, é agora que temos a chance de corrigir as ações que precisam ser aprimoradas, e definir aquelas que precisam ser contempladas para as mudanças pretendidas pelo Judiciário. Assim como aos demais poderes, o Executivo nos repassa um teto, e dentro desse limite, nós estabelecemos nossas prioridades e investimentos. Em síntese, o plano de trabalho nada mais é do que o instrumento que vai nos dizer o que será feito e com qual orçamento será feito”, esclareceu Afonso.
 
No PTA, os setores são responsáveis por apontar as prioridades e metas a serem definidas como essenciais para a garantia de condições na prestação de serviços à sociedade e para a manutenção da estrutura institucional.
 
O plano de trabalho deve ser finalizado até o mês de julho e encaminhado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e posterior envio à Assembleia Legislativa para aprovação.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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