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MATO GROSSO

Poder Judiciário conclui segunda etapa do curso de facilitadores de Círculos de Paz em Várzea Grande

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o município de Várzea Grande realizaram durante todo o mês de abril o módulo II do curso básico de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz. A formação é ofertada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Várzea Grande.
 
 
Participam da formação cerca de 100 profissionais entre professores e servidores da rede municipal de educação. O curso teve início no dia 12 de março, com a aula magna ministrada pela assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, onde os servidores tiveram a oportunidade de conhecer e vivenciar os princípios que movem a Justiça Restaurativa e a prática dos Círculos de Construção de Paz.
 
 
E é pensando exatamente em contribuir para um futuro com menos dores e traumas emocionais que os círculos chegam ao ambiente escolar, com a proposta de acessar o campo onde são formadas e podem ser trabalhadas as emoções. É na qualidade das relações e das trocas sociais que valores e aspectos psicológicos de crianças, jovens e adolescentes são construídos e levados para suas relações ao longo da vida.
 
 
Em outubro de 2023 foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Várzea Grande para a implantação do Programa Municipal de Construção de Paz.
 
 
Para o juiz diretor do Fórum de Várzea Grande e coordenador do Cejusc, Luís Otávio Pereira Marques, a grande aceitação da metodologia dos círculos de paz pelo município de Várzea Grande tem contribuído de maneira decisiva para a expansão da prática.
 
 
“Graças a enorme receptividade da Justiça Restaurativa no município de Várzea Grande foi necessário ampliarmos o número de facilitadores, em especial aqueles que atuam na rede municipal de ensino, dando sequência e fortalecendo o termo de cooperação pactuado entre os poderes Judiciário e Executivo. Com a capacitação vamos avançar na propagação dos círculos de construção de paz, de maneira mais frequente e atendendo as demandas não só relacionadas aos conflitos escolares, como também familiares entre pais e alunos”, frisou o juiz Luís Otávio.
 
 
Na avaliação da secretária-adjunta de Educação de Várzea Grande, Maria Alice de Barros Silva, o envolvimento das unidades de ensino e a participação das áreas técnicas amplia e fortalece o movimento de levar a política de paz para além dos muros das escolas.
 
 
“Trabalhar com as famílias e a escola é essencial para fortalecer a justiça e os vínculos das próximas gerações. Por isso, acreditamos estar no caminho certo e na direção de uma sociedade mais justa e pacífica. Só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso por esse grande movimento de paz na sociedade. A Justiça Restaurativa tem um imenso potencial no sentido de promover o diálogo, a conciliação e a mediação. E a parceria que celebramos com o Judiciário torna Várzea Grande referência dentro do estado no tocante a disseminação da cultura da paz e de conscientização da necessidade de soluções mais respeitosas e pacíficas”, avaliou Maria Alice.
 
 
A rede municipal de educação de Várzea Grande possui 94 unidades de ensino, sendo 67 escolas e 27 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), totalizando o atendimento de mais de 32 mil crianças.
 
 
Para a secretária-executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Nailza da Costa Barbosa Gomes, que também é facilitadora de círculos de construção de paz, a ferramenta proporciona uma experiência enriquecedora de aprendizado para todos que participam.
 
 
“Tenho muito a agradecer pela oportunidade de participar do primeiro grupo de formação de facilitadores. Como aluna, só posso dizer que foi uma experiência incrível e um grande aprendizado humano. Agora falando como facilitadora, a cada círculo uma experiência nova e rica em material humano e autoconhecimento, não só para os alunos que participam, mas também para os facilitadores. Sempre temos a oportunidade de aprender com o outro, de olhar o outro sem julgamentos e ouvir com atenção e respeito faz toda a diferença. Colocar os ensinamentos dos círculos de paz em prática muda nossa postura diante da vida. Esperamos criar uma rede de profissionais preparados para levar a paz ao ambiente de trabalho, às famílias, aos nossos alunos e a toda sociedade”, refletiu Nailza.
 
 
Rosângela da Silva Mercado Santos é acadêmica do 9º semestre de Direito e atua como técnica em desenvolvimento infantil no CMEI ‘Ana Isabel Moreira da Silva’, localizado no bairro Construmat, em Várzea Grande. Ela conta que os resultados colhidos com a prática dos círculos de paz nas escolas inspiraram seu trabalho de conclusão de curso (TCC) que trata sobre o ‘Impacto da Justiça Restaurativa no Âmbito Escolar’.
 
 
“A implantação do programa nas escolas tem o potencial de trabalhar na construção de vínculos e na conexão das famílias com a escola, onde os pais podem se sentir apoiados e acolhidos, seguros dentro do processo de crescimento e formação de seus filhos. E saber que é possível falarmos e trabalharmos a paz dentro das escolas é voltarmos a acreditar e praticar valores como igualdade e pertencimento, e além de disso, é criamos um ambiente seguro para que aquele aluno que cometeu um erro possa refletir sobre o que aconteceu e reconhecer sua parcela de responsabilidade na situação. Que as pessoas tenham condições de colocar em prática o poder da escuta e da fala, e nesse processo queremos trazer a família para dentro das escolas e estender o conceito do diálogo e da escuta para toda a comunidade”, defendeu Rosângela.
 
 
Os CMEIs são responsáveis pela oferta da educação básica de crianças com idade de 0 a 3 anos, durante a jornada de trabalho dos pais.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida dos participantes do curso de formação de facilitadores. Na imagem os alunos se agrupam no centro da sala para a foto. No chão a imagem destacada de diversos objetos como livros, cartões de papel com mensagens escritas, uma girafa de pelúcia nas cores amarelo e marrom, um urso de pelúcia na cor rosa e uma pequena cartolina com os acordos combinados durante o círculo.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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