MATO GROSSO
Poder Judiciário certifica facilitadores de círculos de paz para atuarem nas escolas de Rondonópolis
O Poder Judiciário de Mato Grosso avança na expansão da Justiça Restaurativa no Estado. Na manhã desta sexta-feira (28.04), 19 novos facilitadores e facilitadoras dos círculos de construção de paz foram certificados (as) em Rondonópolis. Isso torna a Comarca a primeira a certificar exclusivamente profissionais da educação que atuarão na rede estadual de ensino do município. Das 30 escolas estaduais, 16 já possuem facilitadores.Os certificados foram entregues pelo juiz coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur-MT), Túlio Duailibi, juntamente com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis (Cejusc), Wanderlei José dos Reis.
Os Círculos de Construção de Paz nas escolas são uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais, comunidade e redes de garantia de direitos locais. O ano de 2023 foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o ano da Justiça Restaurativa na educação.
A capacitação dos 19 novos facilitadores dos Círculos de Construção de Paz teve início em outubro de 2022, por iniciativa do juiz Wanderlei Reis, e chegou ao seu termo neste mês de abril com a rodada de supervisão e, por fim, com a entrega dos certificados aos facilitadores, dentre diretores, coordenadores e professores.
A professora Ana Paula Ferreira, da Escola Estadual Santo Antonio, de Rondonópolis, foi uma das pessoas certificadas e disse o que significa ser uma facilitadora dos círculos de paz.
“Mais que estar habilitada e apta para exercer uma atividade, para mim é uma oportunidade de cumprir meu papel como ser humano, que ama seu próximo, que entende a importância de cuidar do outro. É uma possibilidade de auxiliar outras pessoas a se enxergarem como ser humano, especial e completo que é, dentro de suas complexidades. O círculo [de paz] permite que as pessoas, ao falarem de si, do seu eu verdadeiro, acabam deixando aflorar o poder que existe dentro delas. O autoconhecimento leva a esse poder. Me sinto privilegiada por ter esse conhecimento e poder compartilhá-lo. Será um diferencial porque o círculo vai promover o movimento do autoconhecimento e da consciência de quem eu sou e qual é o meu papel no relacionamento com o outro. No circulo na há julgamento, não há certo e errado, há a escuta ativa”, comentou.
Tulio Duailibi, que também é juiz auxiliar da Presidência do TJMT e na oportunidade representou a presidente da corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva, acredita que a postura e os pensamentos diferentes podem conviver harmonicamente na sociedade, desde que haja respeito e empatia. “É importante dar as mãos para a escola e trabalhar juntos para criar um ambiente pacífico e harmonioso”, disse o magistrado que vê a importância de estabelecer conexões com alunos, professores, corpo pedagógico, assistentes sociais e profissionais de saúde para que a escola seja um espaço saudável e pacífico para os jovens.O juiz-coordenador do NugJur destaca a importância de confiar na política pública e se tornar corresponsável por ela. Ele acredita que as práticas restaurativas e de mediação têm um grande potencial para transformar realidades. Para Tulio, isso não é apenas discurso, mas vivência. Ele acredita que somente quem viveu essas práticas pode ser tocado por elas.
O magistrado agradeceu os facilitadores e facilitadoras recém-certificados(as). “Sem a colaboração de pessoas com vontade de fazer, nada disso estaria acontecendo. Isso é um sinal de que a Justiça Restaurativa e a mediação estão se tornando cada vez mais importantes na sociedade. Estamos felizes em agregar mais turmas de facilitadores para transmitir essa postura e pensamentos diferentes para a sociedade. O mais importante é criar um ambiente de respeito e empatia para que todos possam conviver harmonicamente”, finalizou ao dizer que o NugJur, no tribunal de Justiça, e os Cejuscs, nas comarcas, estão de portas abertas para receber a população.
O juiz Wanderlei Reis comemorou a certificação dos novos facilitadores, aproximando-se da meta de atender a demanda de todas as escolas, colaborando com o desenvolvimento de 21.367 alunos e alunas matriculados na rede, vindo ao encontro da Resolução n.º 225/2016 do CNJ.“Hoje é um dia histórico para a Justiça Restaurativa em Rondonópolis, pois nunca se teve tantos facilitadores certificados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em uma só ocasião nesta comarca. O que representa um grande salto qualitativo e quantitativo de alunos e pessoas beneficiadas, doravante. E o nosso propósito é de aumentar esse número ainda mais.” disse o juiz coordenador.
Ainda segundo o magistrado, a formação desses 19 facilitadores atende a uma necessidade da comunidade escolar e da sociedade. “Tenho certeza de que os novos facilitadores, integrantes fundamentais da Justiça Restaurativa, resgatarão valores e qualidades de cada aluno, solucionando problemas, pacificando conflitos e contribuindo para a harmonia do ambiente escolar através do diálogo, de modo a beneficiar a comunidade escolar, as famílias e toda sociedade. Por isso, queremos multiplicar o número de facilitadores em todas as escolas, de tal maneira que as práticas restaurativas sejam disseminadas cada vez mais, tanto que, a nossa pretensão é a de formar novas turmas, estendendo também essa ferramenta às escolas municipais de Rondonópolis, para que toda a rede escolar seja atendida”, disse Wanderlei Reis.
Segundo levantamento do Cejusc, o curso de formação de facilitadores em vias de conclusão já atendeu também três escolas do município de Rondonópolis, duas delas estaduais, prestando atendimento a mais de 400 (quatrocentas) pessoas nesse período.
“É o Poder Judiciário, alguém de fora do sistema educacional, vindo, através da Justiça Restaurativa, com metodologias próprias, ao socorro, ao encontro dos gestores, diretores, professores, alunos e pais, sem querer jamais reinventar a escola, que continuará sendo escola, mas queremos ajudá-la para que seja um ambiente mais pacífico, sem violência,”, completou o juiz Wanderlei Reis.
O prefeito do município, José Carlos do Pátio parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pela iniciativa de formar facilitadores. Para ele não há dúvidas de que a mudança de pensamentos e conceitos é a chave para resolver os problemas educacionais. Ele acredita que os facilitadores cumprirão esse compromisso ao trabalhar na base das escolas e discutir a Justiça Restaurativa com a comunidade.
“Estou aprendendo muito com o Poder Judiciário. Vejo muitos gestos importantes acontecendo para a melhoria no ambiente escolar e estamos à disposição do judiciário para colaborar com essas políticas públicas.”
Expansão nas escolas – Presente no evento, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto falou da parceria entre a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Tribunal de Justiça no que diz respeito à expansão das práticas restaurativas na escolas de Mato Grosso. Essa iniciativa é parte da política pública do projeto ‘Educação 10 anos’, que reúne mais de 150 projetos, incluindo a política de acesso e permanência dos estudantes, aprendizagem e as práticas restaurativas.“A partir dessa política pública o governador Mauro Mendes institucionalizou o Núcleo de Mediação Escolar dentro da estrutura da Secretaria de Educação com o objetivo de trabalhar de forma horizontal na resolução e prevenção de conflitos dentro das escolas. Agradeço a desembargadora Clarice Claudino pelo seu legado de pacificação, não só na educação, mas também na sociedade e em outros órgãos.”
De acordo com o secretário, o Núcleo de Mediação Escolar realiza pesquisas duas vezes por ano e uma delas, realizada em 2022, mostrou que 74% das 690 escolas passaram por algum tipo de bullying, 51% por cyberbullying, 40% por racismo, 12% por intolerância religiosa e 12% por questões financeiras. O secretário enfatizou a importância de mudar esse ambiente e torná-lo acolhedor, onde as pessoas possam conversar, dialogar, ouvir, respeitar e promover empatia.
“Para alcançar esse objetivo é importante a integração dos poderes, da sociedade organizada e dos pais. Ações devem ser desenvolvidas para construir a paz dentro do ambiente escolar, por meio da educação e de ferramentas que realmente façam a diferença. As práticas restaurativas devem ser institucionalizadas para que haja continuidade e ampliação nas formações de facilitadores. Na Baixada Cuiabana são 24 facilitadores formados. É preciso ter um olhar especial e implementar ações que realmente farão a diferença no âmbito escolar”, finalizou.
O evento contou com a presença do juiz-diretor do Fórum de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, a diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula, magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Comarca, dentre outras autoridades.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Facilitadores reunidos, em pé, com os certificados em mãos. Segunda imagem: Juiz Tulio Duailibi em pé, em frente ao púlpito. Ao seu lado direito está montado o dispositivo de autoridades. Terceira imagem: juiz Wanderlei Munhoz está em pé, atrás do púlpito e segura microfone com a mão direita. Ele usa terno escuro, camisa verde e gravata listrada. Quarta imagem: Secretário Alan Porto que discursa durante o evento. Ele veste camisa branca e fala ao microfone.
Dani Cunha (Com informações Cejusc Rondonópolis)/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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