MATO GROSSO
Poder Judiciário capacita cerca de 200 profissionais da Educação sobre a Lei Maria da Penha
Ao longo da programação, professores, coordenadores, diretores, assistentes sociais e psicólogos que atuam em escolas estaduais foram capacitados pela equipe da Cemulher em diversos temas, passando pela história da legislação voltada à proteção das mulheres no Brasil, a importância do acolhimento às vítimas de violência e pela atuação da Cemulher por meio das palestras nas escolas.
O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido, na íntegra, no canal TJMT Eventos no Youtube.
Conforme a magistrada, o evento é importante porque prepara os educadores a saberem tratar sobre o tema da violência doméstica com crianças, adolescentes e adultos no ambiente escolar. “Isso é uma política pública primária. A gente necessita trabalhar com a criança no banco escolar para quando se tornar adulta, não ter que precisar ir até uma delegacia da mulher, ir até um fórum, quer seja como agressor, quer seja como vítima. Daí a importância de qualificar esses profissionais que estão lá na ponta junto com os estudantes para saber como lidar com a situação e para trabalhar em sala de aula também com o tema”, afirma.
Além da formação para os educadores, a juíza Ana Graziela destaca ainda que o projeto Cemulher & a Lei Maria da Penha nas Escolas funciona em todo o estado, levando palestras proferidas pela equipe do Judiciário para as escolas públicas e privadas. “Em todas as comarcas, juízes e equipe técnica trabalham nas escolas, dando palestras sobre a Lei Maria da Penha para os alunos e também a capacitação desses profissionais que trabalham nas escolas. Havendo interesse da unidade escolar, é só contatar a Cemulher pedindo a realização de palestra naquele estabelecimento”, afirma. A solicitação da atividade pode ser feita na página da Cemulher no portal do TJMT (clique aqui para acessar).
Importância do acolhimento à vítima – Este foi o tema abordado pela assessora da Cemulher, Ana Emília Brasil Sotero, que ressaltou o impacto que o atendimento humanizado tem sobre a autoestima da mulher, a importância dos profissionais que atuam nas redes de enfrentamento a esse tipo de violência estarem preparados para fazer uma escuta ativa, com atenção não somente às palavras, mas a comunicação não verbal expressada pelas vítimas, entre outros detalhes do atendimento que podem definir o sucesso ou não desse acompanhamento.
A assessora da Cemulher enfatizou que esse trabalho tem sido feito em todas as comarcas, junto às redes de enfrentamento à violência doméstica. “Estamos indo às comarcas para, junto com os juízes e juízas, tomar iniciativa de criar redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar nas comarcas de Mato Grosso. Posteriormente à criação, nós fazemos a capacitação com os servidores e servidoras da Segurança Pública e instituições que compõem a rede daquela comarca. Está sendo extremamente profícuo e nós estamos confiantes no trabalho”.
Projeto Cemulher & a Lei Maria da Penha nas Escolas – A terceira palestra do dia foi proferida pela assistente social da Cemulher, Adriany Sthefany de Carvalho, que apresentou as leis federais e estaduais que tratam sobre a Lei Maria da Penha em si, além da Lei estadual nº 10.792/2018, que institui o projeto Maria da Penha vai à escola, e a Lei federal nº 14.164/2021, que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Conforme Adriany Sthefany de Carvalho, desde a sua criação, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido amplamente aplicada no seu aspecto punitivo, porém, a parte que trata de prevenção à violência doméstica ainda carece de avanços. “É nesse sentido da prevenção que nós vamos até às escolas e a gente fala com esses adolescentes, a fim de mudar essa estatística futura em relação à violência doméstica. Então a gente trabalha com eles as temáticas para perceber, nesse início de relacionamento, quando que o relacionamento está se tornando abusivo. Para os meninos, sobre a masculinidade tóxica, para eles entenderem como é construída socialmente essa questão do machismo e eles consigam se enxergar nessa posição e ter mecanismos para se posicionar e sair dessa questão do machismo estrutural que vem acompanhando a nossa sociedade há muito tempo e a tentativa de mudar essa realidade, essa estatística, que para o Brasil é muito triste, que continua sendo o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, o objetivo é justamente esse de prevenção e de mudança dessa realidade”, defende.
Educadores aprovam iniciativa – Por acompanharem de perto o desenvolvimento de crianças e adolescentes, os profissionais da educação por vezes são os primeiros a identificar situações de violência na vida de seus alunos. E a formação oferecida pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) visa potencializar essa rede de proteção.
“A Secretaria de Educação e o Tribunal de Justiça têm um diálogo muito próximo quando se trata de capacitação justamente para tratar das questões de violência nos espaços escolares. E essa é mais uma das parcerias entre esses dois órgãos, que trata da prevenção das violências, especificamente da violência doméstica contra as mulheres. É extremamente importante a gente formar as equipes para que se observe com olhar mais apurado as crianças que podem ser vítimas ou presenciar essas violências em casa para que a gente consiga dar o encaminhamento correto e o tratamento necessário que o caso requer”, afirma Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc.
Para José Moizés Pereira Leite, coordenador da Escola Estadual Maria Leite Marcoski, em Várzea Grande, o comportamento machista é percebido desde a infância, daí a importância da formação para tratar tal situação. “Isso tem que ser trabalhado desde cedo com essas crianças. Então essas palestras dentro da escola vão ser muito importantes para diminuir esse sentimento de que a mulher é inferior ao homem e que aquele homem que lava louça, que cuida da casa, que cuida do seu filho se torna menos homem. Isso é uma enganação muito brutal! É respeitar seus parceiros. Hoje, na escola onde trabalho, que é do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, em muitos jovens a gente vê que tem aquele sentimento de dominação sobre a namorada, de achar que ele que manda e ela tem que obedecer, que tem que ser do jeito dele. Essa palestra já vai levar esse sentimento de que não é assim”, avalia.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT lotado de pessoas assistindo a palestra da juíza Ana Graziela Vaz, que está no palco, em pé, falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros, lisos e longos, usando macacão vermelho e blazer azul marinho. Foto 2: Juíza Ana Graziela profere palestra no púlpito. Foto 3: Ana Emília Sotero profere palestra, falando em pé, ao microfone. Ela é uma mulher negra, usando coque no cabelo, calça preta, camisa estampada, óculos de grau e bengala. Atrás dela, há um telão com o tema da palestra. Foto 4: Assistente social da Cemulher, Adriany Carvalho, profere palestra. Ela é uma mulher parda, de cabelos castanhos e cacheados, usando blusa verde e óculos de grau. Foto 5: Pedagoga Ângela Vieira concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher parda, de olhos castanhos, cabelos lisos, castanhos com mechas loiras, usando blusa com estampas geométricas em tons branco, cinza e preto, jaqueta jeans e batom rosa-choque.
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro e Ednilson Aguiar
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