MATO GROSSO
Poder Judiciário apresenta o potencial da Justiça Restaurativa para prefeitos da Região Oeste
É com um olhar humanizado e de valorização do diálogo, que a Justiça Restaurativa vem sendo uma importante aliada dos municípios mato-grossenses na prevenção de conflitos e na abordagem de temas como superação de traumas e fortalecimento de laços, principalmente no ambiente escolar. De acordo com dados do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a metodologia já faz parte das políticas públicas de 25 municípios. Para Katiane Boschetti da Silveira, assessora de Relações Institucionais do NugJur, que esteve no município de Mirassol D´Oeste (300 km a oeste de Cuiabá), para o encontro do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos da Região Oeste, os ambientes escolares são espaços vivos de convivência, que refletem a qualidade das relações vividas em comunidade, que podem ser restauradas a partir do olhar humano e do aprendizado de valores como empatia e pertencimento.
“Estarmos reunidos com tantos gestores de uma mesma região, todos interessados em conhecer o trabalho da Justiça Restaurativa e a potência dos círculos de construção de paz nas escolas, e para além dos muros das escolas, para as nossas vidas, sem dúvidas nos deixa [Poder Judiciário] ainda mais motivados. O que nós fazemos aqui é inspirar pessoas a trocarem suas lentes, para visualizar nos conflitos a oportunidade de repensarmos e redefinirmos aquilo que temos feito até hoje. E dentro das escolas, a Justiça Restaurativa é uma oportunidade pedagógica de aprendermos a conviver, a conhecer e a sermos uns com os outros”, enfatizou Katiane.
Pedagogo, sociólogo e professor efetivo da rede estadual de ensino, o prefeito de Salto do Céu e presidente do Consórcio de Prefeitos, Mauto Teixeira Espíndola, expôs sua preocupação com os reflexos que a intolerância e os frequentes episódios de violência no ambiente escolar podem incidir sobre o futuro da sociedade.
“A educação é prioridade dentro do nosso município. Nós já estivemos em conversa com a desembargadora Clarice Claudino [presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso], que nos deu todo o respaldo e apoio necessários para que a região se movimente no sentido de implantarmos os círculos como modelo de paz entre as nossas crianças. Nós temos estruturas como o CRAS, o CREAS e própria secretaria de assistência social que podem estar dentro do programa.
A prefeita de Glória D´Oeste, Gheisa Borgato, manifestou apoio à iniciativa de implementação dos círculos de paz nas escolas, e fez um desabafo sobre as dificuldades enfrentadas em uma das unidades da rede municipal.“Nós temos acompanhando muito de perto a nossa educação, em especial a educação infantil. Nosso município é pequeno, temos uma equipe reduzida, mas vejo que podemos mobilizar um pouco de cada instituição e montar um grupo que fará muita diferença na vida dessas crianças. Inclusive quero aqui fazer um desabafo, minha filha tem 13 anos, está no 8º ano, e ontem estive em reunião na escola dela, exatamente porque os pais e o diretor não sabem mais o que diante de determinados comportamentos. E é na revolta dos alunos, nos momentos de explosão deles, que vemos o quanto faltam diálogo e respeito no dia a dia deles, e projetos como esse têm todo potencial para mudar o convívio em comunidade”, desabafou a prefeita.
O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva Bolandim, também colocou o município à disposição para implantação da política de paz nas escolas. ”A gestão de São José dos Quatro Marcos tem total interesse no programa, e aproveitamos para parabenizar o Poder Judiciário pela iniciativa de vir até os municípios e propor essa parceria. Nós vamos sentar com a nossa equipe, definir as medidas que precisam ser tomadas e fica aqui o nosso compromisso público com o programa. Podem contar com São José dos Quatro Marcos”, definiu o prefeito.
Lei Municipal – O município de Mirassol D´Oeste sancionou em novembro do ano passado, a Lei Municipal 1.892, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. A lei foi inspirada no trabalho desenvolvido pela Comarca de Campo Verde, que instituiu a Lei Municipal 2.866/2022, dando origem ao programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, considerado modelo no combate à evasão e à violência nas escolas.
Com a criação da lei, a Comarca de Mirassol D´Oeste, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), dará início ao processo de formação dos facilitadores que irão atuar na rede municipal de ensino. Paralelamente, o Poder Judiciário também caminhará na construção do Termo de Cooperação Técnica que será firmado com o município de Mirassol.
Na avaliação da juíza-coordenadora do Cejusc de Mirassol, Lucélia Oliveira Vizzotto, a implementação das práticas restaurativas chegam como uma oportunidade para a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e harmoniosos com efeitos e resultados diretos sobre toda a comunidade.
“Quando o Poder Judiciário vem até o município, nos proporcionando condições para a formação de facilitadores e nos apoiando nas tratativas necessárias para a implementação do programa, temos a oportunidade de uma parceria valiosa com o município, onde todos só têm a ganhar. Podemos afirmar que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a prefeitura estão empenhados com o objetivo de prevenir a violência e reduzir os conflitos sociais, transformando a escola em um espaço de reflexão, convivência pacífica e aprendizado, como deve ser”, afirmou a juíza.
“Tivemos a oportunidade de conhecer com profundidade, o alcance e a potência dos círculos como ferramenta real de paz social, e a partir de agora, vamos trabalhar para colocar em funcionamento nas escolas. Sabemos da importância do programa, e assim que solicitamos, o Tribunal de Justiça de pronto nos atendeu, fornecendo toda orientação necessária para colocarmos nossa lei em prática nas escolas, prática essa que sabemos que não será somente na educação, mas em todo espaço de convivência humana, ali os círculos podem estar presentes, fazendo a diferença nas vidas de muitos de nós”, defendeu a secretária de Educação de Mirassol D´Oeste, Rosana de Cássia Botelho de Carvalho.
Também participaram da reunião o Ministério Público, a Defensoria Pública e membros do Conselho Tutelar, além de professores e servidores da educação.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida. Prefeitos, secretários e gestores municipais estão posicionados de pé um ao lado do outro no fundo da sala. Na linha de frente, autoridades posam para a foto agachados enquanto a segunda fila permanece em pé. Segunda imagem: foto horizontal colorida. A juíza Lucélia Vizzotto e a assessora Katiane Boschetti se posicionam entre professores, conselheiros tutelares, membros da Defensoria e do Ministério Público para foto, na sede do Fórum de Mirassol D´Oeste.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
nugjur@tjmt.jus.br
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